União Europeia decide que Uber será regulamentada da mesma forma que táxis

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Uma decisão da Justiça da União Europeia desta quarta-feira (20) estabelece que em todo o bloco a Uber deverá ser regulamentada como uma empresa de transporte. A decisão não pode ser recorrida e, na prática, faz com que a empresa tenha que lidar com leis “complicadas” que são válidas para as associações de táxi.

Por conta dessas leis, os motoristas cadastrados na plataforma, que a empresa chama de “parceiros”, deverão ser tratados como trabalhadores da mesma. Em defesa, a Uber argumentou que é uma plataforma de tecnologia que conecta motoristas independentes com os passageiros e que muitos de seus produtos já são cobertos pelas regulações em questão.

Apesar de a decisão valer para todos os 28 países-membros da União Europeia, cada um deles pode regular as condições específicas para a oferta do serviço.

Para o portal The Verge, um porta-voz da Uber afirmou que a nova regulamentação não vai mudar a forma como a empresa já opera na maioria dos países da UE. Antes da decisão, a empresa já havia sido forçada a deixar de oferecer seu serviço UberPop na maioria dos países, passando a trabalhar com o UberX, operado somente com motoristas licenciados.