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O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que vai precisar de R$ 4 bilhões em 2021 para criar a nova estatal que resultará da privatização da Eletrobras, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional. Essa estatal, que ainda não tem nome definido, será a responsável por administrar, principalmente, a Eletronuclear e a parte brasileira da Itaipu Binancional, que não serão vendidas junto com a companhia de energia elétrica.
O valor foi divulgado pela secretária-executiva do MME, Marisete Pereira, em ofício encaminhado à Secretária Especial de Fazenda do Ministério da Economia. A Gazeta do Povo teve acesso ao ofício. No documento, Marisete escreve que solicitou a inclusão de R$ 4 bilhões no Orçamento da pasta para o ano que vem, e que tais recursos são “indispensáveis” para a criação da nova empresa pública.
O Ministério da Economia (ME) recebeu o documento na terça-feira (21). A pasta ainda não informou se atenderá ou não a demanda do MME, mas a tendência é de que os gastos sejam previstos, já que o próprio projeto encaminhado pelo governo ao Congresso contém a criação dessa empresa. O ME tem até o fim de agosto para encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2021.
No ofício, Marisete ressalta que a dotação orçamentária só será utilizada caso o Congresso aprove o projeto de lei 5.877/2019, que autoriza a privatização da Eletrobras e a criação da nova estatal. O projeto foi encaminhado em novembro do ano passado pelo governo à Câmara e, até o momento, não começou a tramitar.
A expectativa da equipe econômica é que o Congresso aprove o texto até o fim deste ano, para que o governo possa fazer a capitalização da Eletrobras no primeiro trimestre de 2021.
Por que a nova estatal será criada
A nova estatal será criada porque o projeto de privatização da Eletrobras não inclui a venda da Itaipu Binacional e da Eletronuclear. A lei brasileira prevê que essas empresas não podem ser controladas pela iniciativa privada.
No caso da Eletronuclear, há vedação constitucional. O governo teria de enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar a Carta Magna e, assim, incluir a empresa no processo de desestatização. Com isso, o Executivo correria o risco de ser derrotado pelos parlamentares, já que uma PEC exige aprovação de três quintos dos congressistas em dois turnos. A privatização do restante da Eletrobras pode ser feita apenas por projeto de lei, que exige a maioria simples dos votos, em turno único.
No caso da Itaipu, o impedimento acontece porque um tratado foi feito entre o Brasil e o Paraguai em 1973 para criação e administração da usina. Segundo o acordo, a União é a responsável por administrar a parte acionária brasileira da Itaipu. Foi estabelecido, assim, que uma entidade privada não pode deter a parte brasileira da hidrelétrica.
Além de controlar a Eletronuclear e a participação acionária brasileira na Itaipu, a nova estatal herdará os bens da União que estão sob administração da Eletrobras.
Ela também ficará responsável pelos projetos sociais hoje tocados pela estatal de energia. São eles: Luz para Todos, Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), Bens da União sob Administração da Eletrobras (Busa) e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa).
Governo quer destravar privatização da Eletrobras
A nova estatal, contudo, só será criada se o projeto que prevê a privatização da Eletrobras for aprovado. Até o momento, a proposta segue parada na gaveta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que precisa criar uma comissão mista especial para analisar o texto.
Para acelerar a tramitação, a equipe econômica estaria disposta a ceder e concordar com os parlamentares em incluir no projeto uma golden share. A golden share é uma ação de classe especial que daria poder de veto à União em questões estratégicas da empresa, mesmo depois de privatizada.
O projeto original não prevê essa ação especial, porque a leitura da equipe econômica era de que ela diminuiria o interesse dos investidores. Mas, diante da resistência do Congresso, a equipe econômica teria revisto sua avaliação e concordado com a mudança.
O governo também estaria disposto a criar um fundo para garantir a manutenção de tarifas baixas para a população da região Norte. Essa teria sido uma exigência feita pela bancada da região no Senado para aprovar o projeto. Os senadores do Norte e Nordeste são os mais resistentes à privatização.
Maia informou que, enquanto o governo não entrar em acordo com o Senado sobre o tema, não pauta a criação da comissão.
Como será a privatização da Eletrobras
Se o projeto for aprovado pelos parlamentares, a Eletrobras deixará de ser uma estatal federal e vai se transformar numa empresa privada de capital aberto pulverizado (corporation, no termo em inglês). Ou seja, ela não terá um único “dono” ou acionista controlador, e sim vários acionistas. Atualmente, ela já tem ações listadas na Bolsa, mas a União é a controladora.
A privatização será feita através da emissão de novas ações ordinárias (com direito a voto na assembleia geral) para aumento de capital. A União não vai poder comprar nenhuma nova ação. Se a primeira emissão de ações não atrair interessados o suficiente, poderá ser feita uma oferta pública secundária de ações de propriedade da União para atingir o objetivo da privatização.
Com a emissão desses novos papéis, a União – que hoje detém 61,69% das ações – vai reduzir sua participação para bem menos de 50%, deixando de ser a acionista controladora.
Privatização pode render cerca de R$ 16 bilhões
Com a venda de ações da Eletrobras, o governo espera arrecadar de R$ 14 bilhões a R$ 16 bilhões. O valor pode sofrer alterações, a depender do apetite do mercado no ano que vem e da situação econômico-financeira da empresa.
Se confirmado esse valor, a criação da nova estatal que controlará a Itaipu e a Eletronuclear custará cerca de um quarto do valor que o governo arrecadará com a privatização de todo o restante da Eletrobras. A estatal é hoje a maior companhia elétrica da América do Sul, com 51.143 MW de capacidade de geração de energia e 71.154 km de linhas de transmissão.
