A nova lei de licenciamento e regulamentação das estações transmissoras de radiocomunicação, que determina as regras para a instalação de antenas de celular em Curitiba, foi assinada nesta terça-feira (11) pelo prefeito Gustavo Fruet e simplifica o processo de autorização e implantação das unidades pela cidade. Além de ampliar os locais onde as estações podem ser construídas, a nova regra regulariza, de imediato, cerca de 200 antenas que já estão instaladas, mas não se enquadravam na antiga lei vigente no município elas representam quase um quarto das 856 Estações Rádio Base (ERBs) construídas em Curitiba.
O tempo que leva para que os projetos de novas antenas sejam aprovados também deve diminuir consideravelmente. "Um processo que antes demorava até 60 dias para ser liberado, vai ser analisado em até 15 dias", afirma o secretário de Urbanismo de Curitiba, Reginaldo Cordeiro.
Antigamente, as operadoras tinham que aprovar duas propostas distintas, uma com a secretaria de Meio Ambiente e outra com a secretaria de Urbanismo. Agora, a última vai centralizar as ações para que o processo seja mais eficiente. "Parte destas 200 antenas que estavam inativas tinham sido autorizadas por uma secretaria, mas estavam paradas na outra", afirma o secretário.
Com a regra assinada nesta terça, também caem algumas restrições antigas, como a impossibilidade de antenas funcionarem próximas a escolas e hospitais. A lei também permite a instalação de ERBs no topo de prédios de praticamente 80% da área da cidade, excluindo apenas os bosques, parques e áreas de preservação. A única exigência que permanece é de que as estações estejam a pelo menos 10 metros de distância do chão.
A regra, que substitui um texto de nove anos atrás, foi comemorada pelas operadoras. "As leis, geralmente, são muito restritivas e impedem boa parte dos investimentos das operadoras. Esperamos que os outros municípios sigam o exemplo curitibano", afirma o consultor do sindicato das empresas de telefonia (Sinditelebrasil), Ricardo Dieckmann.
Contrapartida
Já que a nova regra deve regularizar uma quantidade significativa de antigas antenas das operadoras, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defende que a administração municipal exija uma contrapartida das empresas que forem beneficiadas. "Existe um déficit de investimentos e o poder público deu sinais de colaboração. Nada mais justo que seja exigido das operadoras investimentos que favoreçam a comunidade", afirma o ministro.
O prefeito Gustavo Fruet admite que ainda pretende formular uma proposta às empresas. "Não sabemos ainda como isso pode ser feito, mas podemos formular algo que amplie o acesso ao wifi gratuito na cidade ou nas escolas públicas", completa.
