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O governo afirma que o novo marco legal para o mercado de gás natural – que deve ser votado em agosto pela Câmara dos Deputados – vai gerar um “choque de energia barata” no país e ajudar na retomada da economia após a pandemia de Covid-19.
A expectativa é de que a nova legislação reduza o preço do gás para a indústria de US$ 13 para US$ 6 por milhão de BTU (unidade térmica britânica), e do botijão de R$ 80 para R$ 60. Também são estimados R$ 630 bilhões de investimentos e 1 milhão de empregos diretos e indiretos em dez anos.
As estimativas são da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia. A pasta considera a chamada nova lei do gás prioridade número um para aprovação em agosto, dando prosseguimento à agenda de marcos legais que podem ser aprovados neste segundo semestre pelo Congresso. O primeiro foi a nova lei do saneamento básico, que abriu o setor para a iniciativa privada, com potencial de universalizar o serviço até 2033 e atrair até R$ 700 bilhões em investimentos.
O projeto que cria a nova lei do gás natural teve o seu regime de urgência aprovado na quarta-feira passada (29) pelo plenário da Câmara dos Deputados. O requerimento foi apresentado pelo partido Novo e foi aprovado por 323 votos a 113. Somente os partidos de oposição foram contra a urgência e pediram mais tempo de discussão. Com a aprovação do requerimento, o texto não precisa mais passar por novas comissões e pode ser votado direto no plenário.
A intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é votar o projeto neste mês, de preferência na primeira quinzena. O relator em plenário será o deputado Laércio Oliveira (PP-SE), que é favorável à nova lei e não pretende fazer modificações no texto já aprovado, em outubro do ano passado, na Comissão de Minas e Energia da Câmara, sob relatoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).
Segundo o relator, o projeto vai ajudar a reindustrializar o país ao promover a abertura do mercado para que o preço do gás natural caia. “Esse projeto é a legislação base para tudo acontecer. Ele vai promover a abertura do mercado para que o preço do gás natural caia. E o que isso significa? Duas coisas. Primeiro, diminuição do preço da energia elétrica, porque parte das usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade. E segundo, reindustrialização do país, já que o gás é um produto importante para produzir piso, plástico, vidro, produtos de limpeza, fertilizantes e até remédios”, explicou.
Oliveira também diz que o consumidor de botijão de gás também será beneficiado. “O projeto vai permitir que produtores tragam para a terra muito gás natural e também muito gás de cozinha juntos. Esse projeto vai permitir que levemos o gás para todos [indústria e consumidor final].”
Nova lei do gás muda regime de exploração
O novo marco legal abre para a iniciativa privada o setor de gás natural, hoje dominado pela Petrobras e pouco explorado no país. A promessa é reduzir o preço do gás natural, fonte de energia usada principalmente pelas indústrias e geradores de energia elétrica. Também deve baratear o preço do botijão, já que ambos os combustíveis são extraídos juntos.
O principal avanço do projeto é alterar para autorização o regime de exploração de gasodutos no Brasil. Atualmente, o regime mais comum utilizado é o de concessão. Com o novo regime, as empresas que quiserem explorar o setor não precisaram mais participar de leilões. Elas deverão apenas apresentar um projeto e pedir autorização à Agência Nacional do Petróleo (ANP), a quem caberá conceder a autorização ou não.
Toda a cadeia do setor de gás natural poderá ser prestada via autorização: importação, exportação, estocagem subterrânea, escoamento, tratamento, liquefação, gaseificação e serviços de transporte, além da construção de gasodutos e de unidades de processamento e tratamento de gás natural.
O projeto também regulamenta a contratação do transporte de gás natural para dar mais segurança jurídica às empresas e estabelece o acesso de terceiros a gasodutos, unidades de armazenamento e terminais de gás natural, infraestrutura essencial para a movimentação do combustível. Hoje, o acesso à essa infraestrutura é restrito, devido a legislações locais.
A Petrobras dominou a produção, transporte e distribuição de gás natural no país. A estatal controla a produção de gás natural, que é obtido na extração de petróleo. E até 2016 era dona de toda a rede de gasodutos no país. Uma lei de 2009, também chamada Lei do Gás, tentou abrir o mercado para que empresas privadas tivessem acesso à infraestrutura, mas sem sucesso. Ao todo, o Brasil tem 9,4 mil quilômetros de gasodutos.
A extensão é considerada pequena para o tamanho do país. Isso aconteceu porque o gás natural é considerado um subproduto no país. Parte do gás extraído junto na exploração de petróleo é simplesmente queimada e outra é reinjetada nos poços. Isso acontece por falta de demanda, por problemas no combustível e por falta de acesso dos poucos players privados à rede de gasodutos.
O projeto de lei que abre o mercado de gás natural está em tramitação na Câmara desde 2013. Ele ganhou um impulso ao ser incluído dentro do que o governo chama de "novo mercado de gás", um programa lançado em julho do ano passado pela equipe econômica e pelo Ministério de Minas e Energia como o objetivo de gerar um "choque de energia barata" no país.
