Um foco maior das teles no que realmente o consumidor necessita e um alívio para a Oi, que se encontra em crise. Segundo especialistas, estes devem ser os principais reflexos da aprovação da atualização do marco legal das telecomunicações, que estava em tramitação há três anos no Senado. Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto permite que empresas que atuem no segmento de telefonia migrem do regime de concessões para o de autorizações, onde os preços são livres. Isto já ocorre na telefonia celular, TV por assinatura e internet. “Deixa o mercado mais aberto”, afirma Matheus Amaral, analista de telecomunicações da Toro Investimentos.
A medida também libera as empresas de obrigações como a universalização dos serviços e a instalação de orelhões. Elas passariam a assumir compromissos de investimentos e podem ficar com os bens reversíveis das concessões, que são estimados em R$ 20 bilhões, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Se fosse mantido o marco anterior, ao final das concessões, em 2025, os bens iriam para a União.
“Todo mundo sai ganhando com a medida: as empresas, que poderão redirecionar melhor os recursos para investimentos; o governo, que não tem condições de investir em um programa de expansão da banda larga; e o consumidor, que terá suas necessidades melhor atendidas”, diz Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco, especializada em telecomunicações.
A medida pode dar um impulso para banda larga no Brasil, acredita o consultor. No ano passado, segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT), o país tinha 14,88 assinantes de banda larga fixa por grupo de cem habitantes. O Uruguai tem, proporcionalmente, o dobro de usuários.
E, segundo o Estadão Conteúdo apurou, sem a nova lei, de acordo com argumento de técnicos do setor, não haveria interesse de empresas em operar no setor quando as concessões atuais acabassem, em 2025. A União, neste caso, teria de arcar com um custo de R$ 40 bilhões por ano na manutenção dos serviços.
Mais fôlego para a Oi
A aprovação também dá um fôlego à Oi, que está em recuperação judicial. “A medida caiu feito uma luva para a empresa, que busca sustentabilidade no curto prazo e geração de valor no longo”, afirma o analista Ilan Arbetman, da Ativa Investimentos.
Um dos principais ganhos para a Oi é a desobrigação de investir em áreas de pouca ou nenhuma rentabilidade, como orelhões e telefonia fixa.
A venda dos bens reversíveis tem um potencial para injetar R$ 3,21 bilhões no caixa da Oi, apontam cálculos feitos pelo Itaú BBA e divulgados pelo Estadão Conteúdo. A dívida da operadora chega a R$ 65 bilhões.
Estes bens e a venda participação na operadora angolana de celular Unitel estão entre as estratégias adotadas pela empresa para garantir caixa. A expectativa é de obter entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7,5 bilhões. Sem recursos, os planos de investimento podem ficar comprometidos. “A Oi precisa investir mais na banda larga”, destaca Amaral.
A aprovação do marco regulatório também torna a Oi um player atrativo para uma operação de fusão e aquisição, afirma Amaral. Potenciais interessados seriam a TIM, a AT&T e, correndo por fora, a China Telecom.
O principal trunfo da empresa é a capilaridade. A empresa é a líder no segmento de telefonia fixa, com 31,3% do mercado nacional; na banda larga, é a terceira, com 17,8% de share e no celular, a quarta, com 16,4% de participação. Os dados são da Anatel.
