Nova medida provisória vai abrir aéreas a capital estrangeiro

O governo vai retomar as discussões sobre o fim da restrição ao capital estrangeiro nas empresas aéreas. Nas próximas semanas, deverá ser editada uma medida provisória (MP) que acaba com o limite de 20%.

Para evitar resistências, o texto desta vez não fala em percentuais, mas, na prática, vai permitir que a participação do investidor estrangeiro no setor chegue a 100%, explicou um técnico. Além disso, a MP autorizará as companhias a cobrarem tarifas de conexão dos passageiros, destacando o valor no bilhete, como funciona com as taxas de embarque.

O preço da tarifa de conexão varia de R$ 7,53 a R$ 9,70, dependendo do aeroporto. Atualmente, as empresas arcam com o custo, que, de alguma forma, é repassado aos usuários, independentemente de o voo ser direto ou não.

Com a recessão da economia, a abertura ao capital estrangeiro interessa às companhias, sobretudo Gol, TAM e Avianca, ao oferecer alternativas de capitalização. Do lado do governo, a intenção é atrair empresas de baixo custo (low cost) e, assim, estimular a concorrência.

Impasse no Congresso

Em março, a ex-presidente Dilma Rousseff baixou uma MP, ampliando o capital estrangeiro de 20% para 49%. Na Câmara, o percentual subiu para 100%, mas a proposta encontrou resistências no Senado. Para evitar uma derrota, o que prejudicaria a Infraero, beneficiada na medida com perdão da dívida, o governo fechou acordo para que os senadores aprovassem o texto conforme enviado, com o compromisso de o presidente Michel Temer vetar o artigo sobre o capital estrangeiro, o que aconteceu.

Em resposta a uma queixa do Senado sobre o programa da aviação regional que não saiu do papel, o governo vai incluir na MP um artigo que permitirá a contratação da Infraero para executar projetos em terminais de pequeno porte.

A legislação vigente delega a missão para instituições públicas, o que levou a Secretaria de Aviação Civil (SAC) a contratar o Banco do Brasil. Num período de três anos, o banco recebeu cerca de R$ 180 milhões e não conseguiu sequer entregar um projeto dos 250 aeroportos incluídos no programa inicialmente. Com a mudança no governo, o número baixou para 60 terminais, nos próximos dois anos.

A MP também flexibiliza o conceito de terminal de carga aérea dos aeroportos e vai permitir aos concessionários despachar qualquer tipo de carga e não apenas a aérea.