Nova meta fiscal dá margem e governo deve fechar 2016 com aumento real nos gastos

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A negociação política do reajuste dos servidores públicos colocou em xeque o espaço fiscal aberto para aumento das despesas do governo este ano. Com a aprovação da revisão da meta fiscal, que prevê déficit R$ 170,5 bilhões em 2016, o governo deverá fechar o ano com um aumento real dos gastos, na contramão do discurso de aperto fiscal.

Simulações feitas a pedido do Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, pelo pesquisador do Ipea, Rodrigo Orair, as despesas discricionárias - aquelas que podem ser cortadas pelo governo - podem aumentar 1,7% acima da inflação, se a margem para incremento dos gastos for integralmente usada. Neste caso, o governo do presidente em exercício Michel Temer estará aplicando uma política fiscal levemente expansionista, postergando o início do processo de retomada do reequilíbrio das contas públicas.

Pelos dados do especialista, o gasto obrigatório efetivo, que é aquele que está na mira do novo teto das despesas proposto pela equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem potencial para crescer 3,3% acima da inflação este ano, depois de ter tido um crescimento de 1,6% em 2015.

A nova meta, aprovada pelo Congresso Nacional, abriu uma margem de R$ 56 bilhões para aumento das despesas. Para não utilizar a margem, o governo teria de repetir em 2016 uma redução das despesas discricionárias ainda mais forte do que a realizada em 2015. Implicaria reduzir a pó os investimentos públicos ao longo deste ano.

Eleições

Segundo Orair, o governo federal tornou mais flexíveis as metas fiscais de curto prazo e apontou mudanças de reformas de médio e longo prazos. Na sua avaliação, por trás dessa política está a decisão de abrir uma espaço maior no Orçamento para acomodar despesas em ano de eleições municipais, quando tradicionalmente as contas do setor público têm uma tendência de expansão fiscal.

“O que chama a atenção, quando se faz as contas, é que o governo está acomodando uma possibilidade de crescimento de gasto contraditória com a ideia do nominalismo de Meirelles”, disse ele, referindo-se à proposta do ministro de uma política fiscal de crescimento real zero das despesas.

O pesquisador do Ipea explicou que as simulações foram feitas “limpando” da base de cálculo o pagamento das chamadas pedaladas fiscais, que são as dívidas com os bancos públicos que o Tribunal de Contas da União (TCU) obrigou o governo a pagar no ano passado.

Para ele, o governo não deixou claro a sua estratégia fiscal de aceitar um gasto maior agora nesse momento de incertezas políticas e recessão econômica, mas ao mesmo tempo propor um ajuste mais forte com a criação do teto para o gasto.

O debate sobre o reajuste dos servidores chamou a atenção dos investidores, principalmente os estrangeiros, que vêm sinais de afrouxamento fiscal em contradição ao discurso da nova equipe econômica de prometer um ajuste fiscal e ao mesmo tempo ampliar as despesas permanentes com o pagamento dos salários do funcionalismo.