A nova regra da aposentadoria tem algo de inédito. Forçado por uma inesperada derrota no Congresso, o governo agiu de improviso e ampliou os benefícios previdenciários em plena recessão econômica. Mas tamanha generosidade terá um preço. Os ganhos de quem se aposentar nos próximos anos serão cobrados das futuras gerações de aposentados, provavelmente dos que deixarem o mercado de trabalho a partir da década de 2030.
Quem vai pagar são os futuros aposentados. Como não há mais como aumentar a contribuição, a saída será reduzir o benefício. O teto previdenciário ficará ainda mais baixo.
O governo só foi benevolente agora porque, em sua avaliação, a “minirreforma” vai gerar economia para a Previdência Social no curto prazo – nos próximos dois a quatro anos, conforme diferentes estimativas – e, por mais alguns anos na sequência, terá impacto equivalente ao do fator previdenciário. Isso porque, em tese, a concessão de benefício integral a quem cumprir os novos requisitos vai estimular muita gente a adiar a aposentadoria.
Esse efeito positivo, no entanto, não vai durar muito. Especialistas estimam que, a partir de meados da próxima década, a regra que ficou conhecida como “85/95 progressiva” passará a representar um gasto adicional para o INSS. Se não houver uma nova reforma até lá, a única forma de conter a sangria do esburacado caixa da Previdência será a redução dos benefícios.
“Quem vai pagar são os futuros aposentados. Como não há mais como aumentar a contribuição, que já é elevada, a saída será reduzir o benefício. O teto previdenciário ficará ainda mais baixo”, diz o consultor em Previdência Renato Follador, um dos criadores da fórmula do fator previdenciário. “Hoje as pessoas reclamam que o benefício é miserável. Ficará mais miserável ainda.”
O governo vem “achatando” o valor da aposentadoria há mais de uma década. Na comparação com o salário mínimo, o valor máximo da aposentadoria pelo INSS – que em geral apenas acompanha a inflação – cai há 11 anos. Em meados de 2004, o teto, então de R$ 2.509, equivalia a 9,6 salários mínimos. De lá para cá, o maior benefício subiu 86% e o salário mínimo, 203%. Com isso, o teto atual, de R$ 4.664, corresponde a apenas 5,9 mínimos.
Antes mesmo do anúncio da nova regra, Follador estimava que o maior benefício baixaria a cinco salários mínimos por volta de 2018 e, 20 anos depois, chegaria a três salários. Com o gasto adicional que a nova fórmula provocará no médio e longo prazo, o declínio pode ser mais acentuado.
Rombo
No ano passado, o INSS teve um déficit de R$ 56,7 bilhões, equivalente a 1,03% do PIB. Segundo cálculos do Ministério da Previdência anteriores à edição da nova regra, em 2030 o rombo chegaria a 2% do PIB e, mantendo a trajetória ascendente, bateria em 9% por volta de 2060. Isto é, quase R$ 10 de cada R$ 100 produzidos pela economia serviriam basicamente para cobrir o buraco da Previdência.
O ministério ainda não refez essas contas. Informou apenas que até 2026 haverá uma economia de R$ 50 bilhões em comparação à fórmula que havia sido aprovada pelo Congresso, a “85/95 fixa”, sem progressão. Sabe-se, no entanto, que no longo prazo a fórmula estabelecida pela medida provisória 676 tende a ampliar o déficit do INSS.
