Nova regra do Cade apressa negócios

A mudança das normas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fez com que várias operações de fusão ou aquisição de empresas fossem anunciadas ontem. Pelo menos cinco negócios de grande porte foram anunciados nesta terça-feira e um deles – a compra da rede de lojas Leader pelo banco de investimentos BTG – foi, declaradamente, apressado em função do Supercade, como vem sendo chamado o órgão.

Pelas novas normas, os poderes co conselho crescem. Grandes atos de concentração, em qualquer setor da economia, devem ser submetidos previamente ao órgão. Ou seja, o negócio não pode ser realizado se não tiver a aprovação do conselho. Pelas regras antigas, as operações poderiam ser efetivadas entre as empresas e informadas ao sistema brasileiro de defesa da concorrência até 15 dias depois.

Além disso, há agora a obrigação de submeter ao Cade operações que envolvam participação minoritária. No caso de duas empresas não concorrentes, precisarão ser submetidas ao Cade as operações de compra de pelo menos 20% do capital votante ou social da companhia, estendendo-se para múltiplos desse patamar. Ou seja: se algum sócio elevar sua participação de 20% para 40%, terá de submeter o negócio ao Cade antes de formalizar a operação. Para empresas concorrentes ou que tenham uma relação vertical na cadeia produtiva, o limite é menor, de 5%, e a cada vez que a fatia do comprador chegar a seus múltiplos, ou seja, 10%, 15%, 20% e por aí em diante.

Carlos Fonseca, chefe da área de Merchant Banking do BTG Pactual, confirmou que a regulamentação influenciou o timing dos seus negócios. "Assim como outros negócios envolvendo o fundo de private equity do BTG, a transação com a Leader também foi acelerada devido à nova lei do Cade", disse. Além da compra de fatia na Leader, o banco anunciou negócios em outras áreas, como na de saúde. A Rede D’Or São Luiz, operadora de hospitais que tem como sócio o BTG, divulgou nesta terça-feira uma nova aquisição no Distrito Federal, do Hospital Santa Lúcia. Segundo Fonseca, o BTG não deve anunciar novos negócios em breve. "Todos os negócios fechados já foram anunciados", ressaltou ele.

A primeira reunião do Cade com superpoderes, ontem, foi marcada pela expectativa em relação a negócios que ainda virão, em especial no sistema financeiro – há boatos persistentes sobre a troca de controle das operações brasileiras de instituições como Santander e HSBC. O Cade disputa há anos a responsabilidade de análise dos atos do sistema financeiro com o Banco Central. O setor de telecomunicações também deve ter mudanças importantes em relação ao processo atual, que é conduzido pela agência reguladora Anatel. "Não entendemos que exista imunidade concorrencial em nenhum setor da economia", diz o presidente interino do órgão, Olavo Chinaglia.