Nova regulação vai a consulta pública até junho, diz Bernardo

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O ministro das Teleco­mu­nicações, Paulo Bernardo, disse ontem que o trabalho de revisão do marco regulatório de radiodifusão e telecomunicações está bastante avançado e que o projeto deve ir a consulta pública até junho. "A ideia é enviar o documento ao Congresso na sequência da consulta. Lembro ainda que a base da discussão, que deve ser acalorada, é a Constituição", disse Bernardo, que participou de um seminário sobre telecomunicações em Curitiba.

Há quatro dispositivos da lei que dizem respeito ao setor e precisam de regulamentação, em substituição ao Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) de 1962, que está defasado diante das novas tecnologias. O projeto foi iniciado em 2010 por Franklin Martins, então secretário de Comunicação do governo Lula, e está sendo finalizado na gestão de Bernardo.

Em meio às questões práticas do projeto, um assunto que dará trabalho será a reversibilidade das redes de telefonia fixa. As atuais concessões vencem a partir de 2025, mas o ministro acredita que os critérios para a possível retomada das redes pelo governo precisam ser definidos o quanto antes. É preciso definir que ativos das concessões são indispensáveis à prestação dos serviços e qual será o valor desses bens, que terão de ser indenizados pelo estado. A preocupação de Bernardo é para que no futuro o Estado não receba de volta um "esqueleto", com bens defasados, a peso de ouro.

Entre as questões mais subjetivas, o ponto mais polêmico do projeto deve ser o controle de conteúdo. Quanto a isso, Bernardo lembra que o governo estará atento à coibição de manifestações racistas, pregações à violência e mensagens que firam os direitos da criança e do adolescente. "E esse é um trabalho que deverá ocorrer de forma posterior. Não haverá censura prévia de materiais ou algo parecido."

Durante o evento em Curitiba, a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp) pediu flexibilidade para a veiculação do programa A Voz do Brasil e também mais celeridade na aprovação do marco regulatório para mídias eletrônicas, em tramitação no Legislativo.

Leilão 4G

Bernardo disse que o governo vai dialogar com União Europeia, Japão e Estados Unidos, que questionam a obrigatoriedade de tecnologia nacional no leilão da quarta geração de telefonia móvel (4G), mas que pretende manter as condições já expressas no edital. "Não pretendemos mudar nada porque estamos convencidos de que está correto."