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Nova tarifa social de luz só considera renda familiar

A nova lei para a tarifa social de energia entrou em vigor ontem, com regras que mudam o critério de triagem dos consumidores atendidos. O governo passa a levar em conta só a renda da família para credenciar beneficiários, em vez de considerar a faixa de consumo de energia. Dessa forma, todo consumidor com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo e que esteja inscrito no cadastro único de programas sociais do governo federal terá direito a descontos na conta de luz. Com a nova regra, o governo pretende evitar desvios como situações de casas de veraneio que estavam no programa, dado o baixo consumo dessas unidades. Atualmente, o benefício chega a 19,5 milhões de casas. Dessas, 14 milhões recebem o desconto automaticamente por terem o consumo abaixo de 80 KW/h por mês.

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