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O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto e medida provisória que viabilizam iniciativas voltadas à inserção e à permanência de mulheres e de jovens no mercado de trabalho. O anúncio de novidades com foco em empregabilidade engorda as fileiras do programa Renda e Oportunidade, lançado em março pelo governo federal com o objetivo de alimentar uma reação do mercado de trabalho no país e alavancar a economia.
Os documentos assinados nesta quarta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, tratam de novas regras para a aprendizagem profissional, com incentivo à contratação de jovens, além de criar mecanismos relacionados à empregabilidade para as mulheres, em especial as que são mães, como a autorização de novas liberações de dinheiro do FGTS para usos relacionados.
Em discurso durante a cerimônia, o ministro do Trabalho e da Previdência, José Carlos Oliveira, destacou o que chamou de modernização das regras da aprendizagem profissional, com perspectivas de tornar mais efetiva a inclusão dos jovens no mercado de trabalho brasileiro. O decreto prevê facilitar a inserção de aprendizes com a criação de 100 mil novas vagas e o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes (também criado agora) dará benefícios a empresas que cumpram a cota de aprendizagem. A estimativa total é da contratação de 250 mil adolescentes e jovens ainda este ano.
As novas regras trazem ainda ampliação dos prazos de duração dos contratos, de dois para três anos, e criam incentivos para que as empresas efetivem as contratações dos mesmos por tempo indeterminado após a conclusão dos programas de aprendizagem.
Também foram estabelecidas medidas que visam a inclusão de mais adolescentes e jovens vulneráveis na aprendizagem profissional. Para isso está prevista a priorização para o público do Auxílio Brasil, adolescentes em acolhimento institucional e aqueles provenientes do trabalho infantil, por exemplo.
Empregabilidade das mulheres
As medidas voltadas às mulheres têm foco na empregabilidade, com a adoção de práticas como a flexibilização do regime de trabalho, a qualificação em áreas estratégicas para a ascensão profissional e apoio às trabalhadoras no retorno ao trabalho após a licença maternidade.
A MP assinada nesta quarta prevê também a possibilidade de reembolso de valores pagos em creches ou a liberação de recursos do FGTS para custear esse tipo de despesa. A iniciativa é tratada pela pasta como implementação de medidas de apoio à parentalidade na primeira infância e, por isso, é voltada especialmente àquelas profissionais "que sofrem impacto direto da maternidade (até os 5 anos de idade dos filhos) no que se refere à capacidade de inserção, permanência e progressão no mercado de trabalho".
O dinheiro do Fundo de Garantia a que as trabalhadoras terão acesso poderá ser empregado também em qualificação profissional. O valor e o tempo de serviço necessários para tal, entretanto, ainda não estão definidos e dependem do conselho curador do FGTS.
O texto ainda prevê o incentivo à flexibilização do regime de trabalho dos pais após o término da licença maternidade, com o objetivo de apoiar o retorno ao ambiente profissional. Entre as possíveis iniciativas está a implantação do regime de tempo parcial e da compensação de jornada por meio de banco de horas, adoção de jornadas diferenciadas quando a atividade permitir (como as 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso ininterrupto) e a antecipação de férias e flexibilização nos horários de entrada e de saída.
Por fim, institui o selo "Emprega + Mulher", para promover a adoção de boas práticas na contratação dentro das empresas, a ocupação de postos de liderança e a ascensão profissional de mulheres.
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Iniciativas em série
O conjunto de ações que vem sendo anunciado pelo governo pretende gerar renda e aumentar o poder de compra dos brasileiros. Segundo o Ministério do Trabalho, a série de medidas tem potencial para injetar mais de R$ 165 bilhões na economia brasileira até o final do ano.
As primeiras iniciativas do programa Renda e Oportunidade foram anunciadas em 17 de março de olho em mitigar os efeitos da crise por meio do estímulo ao consumo e em impulsionar a candidatura de Bolsonaro à reeleição, conforme admitido por interlocutores do governo à Gazeta do Povo.
A etapa inicial trazia o saque extraordinário de R$ 1 mil do FGTS, a antecipação do 13º para beneficiários do INSS e a oferta der crédito digital para microempreendedores individuais e de microcrédito para beneficiários de programas sociais, no formato de empréstimo consignado. Uma segunda rodada do programa, ainda em março, incluiu a regulamentação do regime de contratação remoto (ou teletrabalho).
