O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira (3) que os depósitos feitos na caderneta de poupança a partir de sexta-feira serão remunerados de acordo com regras atuais (0,5% ao mês mais TR) enquanto a Selic estiver em um patamar acima de 8,5% ao ano. A remuneração mudará apenas no momento em que a Selic estiver em 8,5% ou abaixo desse porcentual. Neste caso, a remuneração da poupança terá, então, uma remuneração equivalente a 70% da Selic mais a TR.
Mantega destacou que a nova regra de remuneração da caderneta vale apenas para depósitos feitos a partir desta sexta-feira no caso de contas antigas de poupança e para as contas novas. "É muito fácil saber qual é a remuneração", disse o ministro, enfatizando que "a caderneta continuará sendo a melhor opção de poupança para a população brasileira."
Sem rompimento
O ministro Mantega ressaltou que a mudança que o governo está fazendo é mínima e não afeta os interesses dos correntistas. Voltou a lembrar que para quem tem dinheiro aplicado até esta quinta-feira a remuneração continuará seguindo as regras atuais. "Podem ficar 2 anos, 5 anos, 100 anos que continuarão dentro das mesmas regras que estão estabelecidas. Portanto, não há rompimento de contratos. Não há prejuízo para os detentores de poupança", insistiu, afirmando que a poupança continuará com a mesma "versatilidade e simplicidade" que tem hoje.
Ele lembrou que a liquidez das cadernetas continuará diária, com rentabilidade mensal. "Se o aplicador quiser retirar parte do dinheiro para enfrentar uma emergência, poderá sacar o recurso sem nenhum problema". Mantega destacou ainda que a isenção de cobrança do Imposto de Renda (IR) está mantida.
Novo cenário
O ministro afirmou que a mudança é necessária porque o Brasil enfrenta um novo cenário em que as taxas de juros estão caindo, aqui e no exterior. Desta forma, as demais aplicações, como títulos do Tesouro Nacional, fundos de renda fixa e DI, entre outros, vão se tornando menos rentáveis que a poupança.
"Pode ter uma migração para a poupança. Hoje, a maioria dos poupadores são pequenos e médios, e teríamos uma invasão da poupança por grandes investidores", afirmou.
Segundo o ministro, nesse caso, o Tesouro Nacional, para poder manter os aplicadores, teria de subir a taxa de juros. Os fundos dos bancos privados também teriam de subir as taxa de aplicação.
"Então o Banco Central não teria uma ação eficaz, ficaria com a política monetária comprometida", disse. "Criando um piso para a redução da taxa de juros, que inviabilizaria a redução dos juros no Brasil. Se mantivermos a regra atual, a poupança se tornará obstáculo para a queda da Selic." E acrescentou: "Para que possamos baixar o custo financeiro e o custo para o crédito, temos que destravar esse sistema, fazendo a alteração na poupança para ela não ser um limitador para a queda da Selic."
Mantega disse ainda que a retirada desse obstáculo permitirá à autoridade monetária baixar os juros "quando as condições forem favoráveis". "A queda na Selic trará benefícios para a sociedade e para a economia brasileira, que está em momento importante. E para isso precisamos continuar reformas que estamos fazendo", afirmou.
"As taxa de juros hoje são muito elevadas para pessoa física e pequenos e médios empresários. O acesso a esses produtos (de crédito) movimenta a economia brasileira e traz um PIB maior", completou.
Segundo ele, porém, a alteração na remuneração das cadernetas ainda não terá efeito, porque a Selic está em 9% ao ano. "No momento, não há mudança nem na velha e nem da nova poupança", ressaltou. "Todas continuarão tendo o mesmo rendimento, e a mudança só virá quando o BC decidir reduzir a Selic", acrescentou.
Ele disse ainda que a remuneração média auferida pela poupança nos últimos anos esteve abaixo de 65% da Selic. "Estamos pegando como base a Selic. Daí que vem os 70%. A nova poupança ficará sendo uma boa aplicação. A velha já era excelente aplicação", afirmou.
