Em reunião com parlamentares da base aliada no gabinete da liderança do governo da Câmara, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou que será publicada nesta sexta-feira (10) uma portaria com as novas regras de seleção e liberação de recursos para a categoria “entidades rurais” do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), e na próxima segunda-feira, para “entidades urbanas” do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
A principal mudança é o fim do privilégio e ampliação de recursos para entidades vinculadas a movimentos políticos, como o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), um dos que lideram as manifestações contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Um dia antes da votação no Senado que aprovou a admissibilidade do impeachment, ainda no exercício do cargo, a presidente afastada determinou a elaboração de uma portaria do Ministério das Cidades ampliando a liberação de contratos e recursos para a modalidade “entidades”, que viabiliza o repasse de financiamentos direto para famílias organizadas em associações ou cooperativas habitacionais sem fins lucrativos.
Esta portaria, que será relançada, foi suspensa pelo novo ministro Bruno Araújo no dia 17 de maio e gerou uma onda de protestos entre os líderes do MTST e da Frente Nacional de Lutas (FNL), que invadiu o prédio do ministério das Cidades no início da semana. Os novos critérios de seleção irão barrar também entidades que tenham pendências de contratos anteriores, que receberam repasses mas não executaram a construção das casas previstas.
“As regras atuais ferem o princípio da isonomia e privilegia entidades que têm vinculação com entidades políticas, federações e outros tipos de associações. De acordo com cada vinculação, tais entidades pontuavam e passavam na frente do candidato comum na seleção do Minha Casa Minha Vida. Uma entidade lá do interior de Minas pobrezinha, que não tinha vinculação política ou filiação partidária, era cortada de cara. Há no ministério dezenas de recomendações para alterar essas regras. Vamos acabar com essa pontuação e todo mundo vai participar da seleção de igual para igual”, explicou Bruno Araújo após o encontro com os parlamentares.
O ministro disse que é preciso ficar claro que o governo não está suspendendo o programa, mas apenas cancelando o sistema de seleção anterior. Tanto é, disse, que desde que assumiu a pasta já houve a contratação de 14 mil casas no programa urbano e 19 mil no rural.
Segundo os presentes, além do contato político e aproximação com integrantes da base, Bruno fez um “raio X” da situação do Ministério das Cidades e anunciou a disposição de discutir com prefeitos, governadores e entidades civis as prioridades da pasta diante do pouco recurso disponível. De acordo com os presentes, nesse “raio X” feito pelo ministro, o “X está com as duas pernas quebradas”.
“Mostramos aos líderes que só na área de programas de saneamento levaríamos 40 anos para cumprir todas as promessas de repasses a prefeitos e governadores feitas pelo governo anterior. Dentro de dois pilares, planejamento e transparência, vamos discutir com os gestores públicos e a sociedade o que é prioritário. Esse governo não pode pagar pelas falsas promessas feitas pelo governo passado”, disse Bruno Araújo.
