Novo aciona TCU para barrar alteração do estatuto da Petrobras

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O partido Novo protocolou nesta quarta-feira (25) uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar impedir que a Petrobras altere a “política de indicação de membros da alta administração e do conselho fiscal”. Após o anúncio do "drible" na Lei das Estatais, na segunda-feira (23), as ações da Petrobras caíram 6,60% e a empresa perdeu R$ 32,3 bilhões em valor de mercado.

De acordo com o partido, a União não pode deliberar sobre a mudança do estatuto social por ser "emblemática e considerada inconstitucional", conforme a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). “É inadmissível que, depois de todo o esforço para se modernizar a governança das estatais nos governos passados, o PT volte para esculhambar tudo outra vez”, afirmou Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.

No pedido, o partido explica que é muito arriscado permitir a mudança do estatuto com base em uma "decisão liminar monocrática" do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Novo, essa decisão pode ser alterada a qualquer tempo com muito mais facilidade do que o estatuto da Petrobras, que poderá permanecer vigente com regras frágeis.

“Alterar regras de governança da estatal, ainda mais no governo de um partido que protagonizou o maior escândalo de corrupção da história, é péssimo para a credibilidade da empresa. Não à toa, o resultado dessa convocação para realizar a mudança provocou uma crise no mercado e fez com que a Petrobras visse seu valor corroer em mais de R$30 bilhões”, destacou Ribeiro.

Os advogados do Novo pedem na representação que os ministros determinem a suspensão da convocação da Assembleia Extraordinária até que ocorra o trânsito em julgado da ação popular (ADI 7.331/DF) apresentada pelo deputado estadual do Novo Leonardo Siqueira (SP).

Na ação popular, o deputado denuncia a impossibilidade da nomeação de três conselheiros para o Conselho Administrativo da Petrobras, pois os três não cumprem os requisitos para a investidura dos cargos.