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O relator do projeto do novo arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), disse na noite desta terça (13) que um eventual rombo de R$ 40 bilhões nas contas públicas no ano que vem, por conta das novas regras fiscais, pode ser corrigido posteriormente.
A afirmação foi dada logo após uma reunião com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, em que teria pedido para que o texto seja aprovado como foi enviado pela Câmara dos Deputados. O texto ainda nem começou a ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e já recebeu 31 emendas dos senadores.
“Eles [equipe econômica] acham que não chega a R$ 40 bilhões, mas em torno de R$ 30 bilhões. Eles não [pediram ajuste], acham que qualquer mudança só vai protelar, e existe o compromisso de que, se houver arrecadação, você possa, por meio de PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional], ajustar e gastar mais com base no que você arrecadar mais”, afirmou Aziz em registro da Agência Brasil.
O senador reiterou que pretende apresentar o relatório no mesmo dia da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no próximo dia 20. A comissão deve votar a proposta no dia 21 ou, no máximo, 22.
A própria proposta de arcabouço fiscal prevê dois mecanismos para recompor os cerca de R$ 40 bilhões em 2024. No entanto, o projeto de lei do Orçamento do próximo ano, a ser enviado no fim de agosto, terá de ser proposto com o corte de despesas discricionárias nesse valor.
O primeiro mecanismo, a ser acionado em janeiro, permitirá que o Orçamento de 2024 seja alterado para incluir a inflação registrada no segundo semestre de 2023. O segundo, previsto para maio de 2024, permite atualizar as receitas estimadas no Orçamento com base na segunda revisão bimestral de receitas e despesas.
