Começa a vigorar nesta sexta-feira (16) o aumento de 30 pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados. Como já havia prometido, o governo deixará de fora da sobretaxa carros que tenham, pelo menos, 65% de conteúdo nacional. Mas a equipe econômica não conseguirá cumprir a promessa de aliviar a tributação para montadoras que se comprometeram a fazer investimentos no país.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior não conseguiu chegar a um consenso sobre a forma de lidar com empresas que planejam começar a produzir no Brasil, mas ainda não se encaixam na regra. Esse mecanismo, que deveria ser publicado por meio de decreto até hoje, só deve ser editado em meados de 2012. O adiamento vai afetar JAC Motors, BMW, Chery e Suzuki, que já anunciaram planos de produção no Brasil.
E as montadoras que ainda não têm fábricas no país já fizeram a conta do aumento. A Audi, por exemplo, promete subir os preços entre 10% e 15% a partir do início de 2012, quando acabam os estoques dos veículos comprados com o imposto anterior. A chinesa JAC também vai reajustar a tabela, mas os valores não foram definidos.
"O reajuste é inevitável. Vamos aumentar entre 10% e 15% os preços, dependendo do câmbio. O estoque nos garante um preço menor até o fim de dezembro", disse Leandro Radomile, diretor de marketing e vendas da Audi.
Um porta-voz da JAC disse que espera a flexibilização das medidas para se instalar no país, já que é muito díficil começar a produção de um veículo de 10 mil peças com um índice de nacionalização tão alto.
Técnicos dizem que regra é muito genérica
O tratamento diferenciado para essas montadoras deve vir acompanhado de nova regra sobre o percentual de conteúdo nacional que precisa ser cumprido para quem já está instalado no país. Técnicos do governo informaram ao GLOBO que o percentual de 65% é uma regra genérica que precisa ser aperfeiçoada. Seria necessário, por exemplo, fixar o tipo de peça que precisa ser nacional.
Esse ponto foi abordado ontem pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, que disse esperar que o governo mude a fórmula de cálculo do índice, para que as autopeças nacionais ganhem mais peso: "Da forma como está, são contabilizados gastos com publicidade e comercialização".
O Ministério da Fazenda informou ontem que a nova regulamentação entrará em vigor em 2013, como já havia indicado o ministro Guido Mantega. O IPI mais alto para os importados vai vigorar até o fim de 2012.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, também disse, em Genebra, que o governo estuda medidas para incentivar a entrada de novas montadoras no Brasil a partir de 2013, como a redução do IPI para carros nacionais.
"O IPI não será reduzido (agora). Mas talvez em 2013. Para2013, vamos discutir um novo regime (automotivo), que será um outro capítulo", explicou.
O ministro disse que foi consultado por muitas montadoras que querem entrar no país: "Vamos colocar algumas exigências para que possam operar em igualdade de condições que estão já no Brasil. Vão ser medidas muito claras de incentivos tecnológicos para 2013 em diante. Não se pode obrigar a cumprir exigências de uma hora para outra. Vai ser algo gradual."
Um alto funcionário do governo também disse ao GLOBO que o regime automotivo terá incentivos fiscais para os que investirem pesado em conteúdo nacional, pesquisa e inovação no Brasil, mas que não está certo se o benefício principal será um IPI menor para tais fabricantes.
