Consequência
Aumento impacta custos de municípios
O aumento de R$ 77 no salário mínimo a partir de 1º de janeiro vai resultar em impactos menos expressivos na folha salarial do serviço público federal e estadual do que nos gastos dos municípios com seus funcionários. Segundo o Dieese, apenas 0,97% dos servidores da União recebem hoje até R$ 545, valor atual do salário mínimo. No caso do quadro estadual, esse montante passa para 4,40%. Na administração municipal, porém, 12,33% dos servidores recebem até esse valor. A fatia de servidores nesta faixa salarial é ainda maior nas regiões Nordeste (22,65%) e Norte (17,90%). Um outro levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que o impacto do novo mínimo nas contas municipais será de R$ 2,76 bilhões em 2012. Segundo a entidade, ao longo dos últimos dez anos a política de reajuste do salário-base causou impacto de mais de R$ 13 bilhões.
Agência Estado
O novo salário mínimo de R$ 622, que entrará em vigor a partir de 1.° de janeiro de 2012, deve colocar R$ 47 bilhões na economia do país no próximo ano, segundo a estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese. Pelo menos 48 milhões de pessoas fazem parte das classes de trabalho que terão os salários elevados. Desde 2002, o ganho real acumulado pelo valor-base é de 65,96%.
Considerando o valor de R$ 545, vigente desde março de 2011, o salário mínimo apresentou variação nominal de 14,13%, o que representa aumento real de 9,20% entre março de 2011 e janeiro de 2012, de acordo com o Dieese. A arrecadação de impostos sobre o consumo terá um incremento de R$ 22,9 bilhões, por causa dos R$ 77 adicionados ao salário mínimo.
Apenas para empregados domésticos com carteira assinada que ganham um salário mínimo, por exemplo, o aumento vai acrescentar R$ 5,08 bilhões de renda extra para 2012, segundo cálculos do Dieese. Cerca de 5 milhões de trabalhadores dessa categoria serão beneficiados.
Despesas
No geral, o reajuste vai aumentar as despesas do governo em cerca de R$ 23 bilhões por ano.Os gastos com a Previdência Social serão bem maiores. De acordo com o Dieese, o acréscimo de cada R$ 1 no salário mínimo tem um impacto estimado em R$ 257 milhões ao ano sobre a folha da Previdência Social. Por isso, o custo adicional à Previdência por ano será de cerca de R$ 19,8 bilhões.
Composição
O aumento do salário mínimo é a soma da inflação do ano anterior, mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. Depois de uma queda de braço com o Congresso no início do ano, o governo conseguiu aprovar uma política do salário mínimo até 2015, que permite à presidente reajustá-lo por decreto anualmente, e não por projeto de lei, como queria a oposição.
O parecer do relator-geral do Orçamento 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), aprovado no final da noite de quinta-feira previa um novo salário mínimo de R$ 622,73, levando em consideração a inflação do período (INPC de 6,3%) e mais o PIB de 2010, que foi de 7,5%.
O valor do salário mínimo determinado por Dilma é 73 centavos menor do que havia sido informado pela área econômica ao Congresso, em 20 de novembro o que representa uma economia de R$ 200 milhões anuais, considerando o universo de cerca de 21 milhões de aposentados e pensionistas que recebem o mínimo como benefício.
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