O governo enviará na terça-feira ao Congresso Nacional uma medida provisória criando o plano Brasil Maior de Política Industrial e uma lei complementar definindo mudanças no Super Simples. A informação é da ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência, Helena Chagas. O plano de política industrial será assinado e lançado na terça pela presidente Dilma Rousseff. Os detalhes foram acertados nesta segunda, na reunião do grupo de coordenação, que contou com a presença do vice-presidente, Michel Temer, oito ministros e líderes governistas da Câmara e do Senado.
Segundo fontes da equipe econômica a lei complementar do Super Simples pretende aumentar o limite de faturamento para permitir que a empresa se enquadre ao regime de tributação especial e permitir que sejam excluídas do faturamento as receitas com exportação. Essa medida chegou a ser anunciada em maio do ano passado, ainda no governo Lula, mas não foi enviada ao Congresso Nacional.
Helena Chagas informou que na reunião de hoje do grupo de coordenação não foram discutidas as novas denúncias, desta vez contra o Ministério da Agricultura, publicadas na revista Veja, e nem sobre o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que segundo reportagens do final de semana, estaria saindo do governo. "A pauta foi legislativa", disse a ministra.
Segundo ela, o governo priorizará nas próximas semanas a elaboração dos textos da Lei Geral da Copa, do marco civil da internet; da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da vinculação de receita orçamentária e do marco regulatório da mineração, que deve sair até setembro. Constam ainda da pauta do governo o debate sobre o código florestal e empenho para a votação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego, que está na Câmara.
O governo estuda ainda crédito suplementar para os programas do Bolsa Família (R$ 705 milhões), do Brasil Sem Miséria (R$ 999 milhões) e para a construção de creches (R$ 88 milhões).
Na reunião desta segunda, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez um relato da conjuntura econômica, incluindo Estados Unidos e União Europeia. A avaliação do governo brasileiro é de que será possível um acordo entre democratas e republicanos para aumentar o limite de endividamento dos Estados Unidos.
