Depois de cinco adiamentos, o novo registro de ponto eletrônico entrou em vigor ontem, e a fiscalização do Ministério do Trabalho já pode autuar as empresas que não estiverem adequadas ao novo sistema. Até a semana passada, a Confederação Nacional da Indústria e entidades empresariais buscavam um acordo para discutir a implementação em um fórum tripartite envolvendo governo, empresas e trabalhadores , mas a proposta de discussão não teve sucesso. Para o governo, as empresas tiveram tempo para se adaptar desde 2009, quando a Portaria 1.510 foi editada.
Durante 90 dias, a fiscalização vai autuar as empresas que não tiverem equipamentos, mas somente a partir da segunda visita ao local. Na primeira visita, os fiscais orientarão a empresa a adaptar seu sistema. Na segunda, aplicam multas se constatarem que não houve mudança.
São obrigadas a instalar os novos equipamentos todas as empresas que já usam o ponto eletrônico e têm mais de dez empregados. Empresas com controle manual (escrito) ou mecânico (cartão) não precisam mudar seus sistemas.
Nessa etapa, empresas do varejo, da indústria e do setor de serviços (financeiro, transportes, construção, comunicações, energia, saúde e de educação) têm de utilizar o novo sistema. A partir de 1.º de junho, a obrigatoriedade se estende às que exploram atividade agroeconômica. Em seguida, em 3 de setembro, entram as micro e as pequenas empresas.
Cerca de 100 mil empresas já compraram o novo equipamento necessário para mudar o sistema de registro de ponto eletrônico e se cadastraram no site do ministério. No total, 400 mil terão de implementar os novos equipamentos. Associações empresariais e de instituições financeiras, da indústria e do comércio reclamam que haverá mais burocracia, custos e transtornos nas relações trabalhistas com o novo sistema.
A justificativa do governo federal para a adoção do novo sistema é evitar fraudes na marcação da jornada. No ano passado, 3.045 fiscais aplicaram 17.657 autos de infração em relação ao tema jornada de trabalho nenhum lavrado por causa de fraudes em relógios de ponto, segundo o ministério.
