Boa notícia para doentes de câncer, em especial em estágio avançado ou pós-cirurgia; e decepção para usuários de planos que precisam de transplantes. São esses os destaques do novo rol de cobertura básica para planos de saúde determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em vigor a partir deste mês.
A atualização avançou ao incluir medicamentos e procedimentos mais modernos, ainda que alguns deles estejam em uso no país há mais de dez anos. Mas adiou a inclusão de vários transplantes com a justificativa de que o serviço é hoje suprido "com excelência" pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
As operadoras deverão custear os 37 novos remédios contra câncer de três formas: distribuição direta; compra em farmácia conveniada; ou reembolso do usuário. Na lista, existem desde remédios usados há uma década no Brasil, como a capecitabina, até mais recentes, como o acetato de abiraterona (para câncer de próstata), aprovado em janeiro de 2013. Outros caso do Imatinib, para leucemias são às vezes o único tratamento possível.
Segundo o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia, Luiz Antônio Negrão Dias, os remédios já são receitados com frequência. Causam efeitos colaterais, mas são seguros para uso domiciliar, caso do coquetel antiaids. As drogas custam de R$ 80 a R$ 10 mil por caixa e não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), que atende 70% dos pacientes brasileiros.
Um projeto de lei que tramita no Senado desde 2011 e já foi aprovado por duas comissões prevê cobertura obrigatória para esse tipo de remédio. Mas, no entender de quem lida com o tema, o rol servirá ao menos para retirar das operadoras o principal argumento para negativa de cobertura o fato dos procedimentos não estarem no rol.
"Para o consumidor, o rol é positivo, apesar de não contemplar as evidências médicas que poderia. No caso dos transplantes, sabemos que existe comprovação científica para vários tipos além dos que estão na cobertura básica", afirma Maria Stella Gregori, advogada especializada em planos de saúde. Hoje apenas três tipos de transplantes estão no rol: córneas, medula óssea e renal com doadores vivos. Ainda não coberto, o transplante de fígado, por exemplo, foi feito pela primeira vez no Brasil em 1968. No Paraná, são cerca de cem cirurgias por ano.
Pressão
Nos bastidores do debate, fala-se que há pressão por parte dos planos, que temem o impacto financeiro. O custo dos transplantes para o SUS é hoje de R$ 1 bilhão ao ano, e a reguladora afirma ser uma ameaça ao mercado repassar tal conta aos planos.
Há ainda um obstáculo normativo: uma resolução da ANS de 2011 desobriga os planos de bancar a internação de pacientes submetidos a transplantes não cobertos.
Lista da ANS retrocede e limita testes genéticos
Um retrocesso visível do rol está na área de testes genéticos. Em vez de facilitar o acesso, a ANS definiu 22 critérios limitadores para exames que já eram obrigatórios nos planos básicos.
Um exemplo: famoso por ter definido a escolha da atriz Angelina Jolie pela mastectomia total, o exame que detecta propensão hereditária ao câncer de mama e ovários terá cobertura obrigatória apenas para usuários que tiverem histórico familiar grave o que significa diagnóstico para quatro parentes do mesmo lado da família ou para no mínimo dois familiares de 1.º ou 2.º grau com menos de 50 anos.
O câncer de mama hereditário ocorre em 25% dos casos; as principais afetadas são mulheres jovens. "Atendi recentemente a uma jovem que teve câncer e histórico de apenas uma irmã com a doença. Já não se encaixaria no rol", afirma o geneticista Salmo Raskin, membro da Sociedade Brasileira de Medicina Genética. Ou seja: ao criar limitações para o exame, o rol pode até ameaçar a vantagem de prevenção que o usuário tinha antes da lista, diz o especialista.
Outra regulamentação controversa da ANS é a que limita o pedido de exames a um médico especialista.
