Novos contratos da telefonia fixa são adiados para maio

O governo adiou para 2 de maio de 2011 a assinatura dos novos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa e da vigência da terceira revisão das metas do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), que vigorariam a partir de 1º de janeiro. Segundo o ministro das Comunicações, José Artur Filardi a decisão foi tomada em reunião realizada hoje entre ele, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, representantes do Ministério das Comunicações e do Ministério do Planejamento.

O adiamento foi feito depois da conclusão, segundo Filardi, de que não haveria "tempo hábil" para acertar com o Ministério da Fazenda as formas de financiamento do PGMU III até o fim do ano. "Como o PGMU estava na pauta da reunião do Conselho da Anatel de quinta-feira, achamos melhor adiar", afirmou Filardi. O ministro Paulo Bernardo não compareceu ao encontro, mas enviou seu chefe de gabinete, segundo Filardi. Com o adiamento, porém, o futuro ministro é quem definirá os interlocutores para negociar o PGMU III com as empresas.

Como condição para a postergação da assinatura dos contratos de concessão, foi acertado que as concessionárias de telefonia fixa retirarão, no máximo até amanhã, as ações judiciais que questionam o PGMU III e o papel da Telebrás como gestora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Filardi afirmou que ligou para cada um dos presidentes das concessionárias comunicando a decisão, que está condicionada à retirada das ações, condição que segundo ele foi aceita. "Eles se comprometeram a fazer isso até hoje ou no máximo até amanhã", disse.

O ministro negou, porém, que o adiamento dos contratos e do PGMU seja uma derrota para o governo. "Não vejo como derrota. Vejo como uma prova de responsabilidade. Se há reclamações de um lado é muito melhor que se adie e se faça uma coisa mais segura", enfatizou.

No PGMU III há três pontos polêmicos, segundo Filardi: o custo das metas e a forma de financiamento; divergências sobre o conceito de "backhaul" (infraestrutura de rede); e telefonia rural. No caso dos custos do PGMU, enquanto a Anatel afirma que o custo para as empresas cumprirem as obrigações é de R$ 2,11 bilhões, as operadoras dizem que custaria R$ 12 bilhões.

Os contratos de concessão estabelecem os direitos e os deveres das prestadoras de telefonia fixa, outorgando a essas empresas o direito de explorar a concessão por sua conta e risco, submetendo-se a condicionamentos dentro do regime de competição estabelecido na Lei n.º 9.472/97 e no Plano Geral de Outorgas. Os contratos foram renovados em 2005, por 20 anos, e a cada cinco anos é atualizado e a Anatel define o PGMU a ser cumprido no quinquênio.

Na ação que o SindiTelebrasil ajuizou em nome das concessionárias, a entidade solicita que a Anatel e a União deixem de adotar qualquer iniciativa de obrigar as empresas a implantar e dar efetividade às novas metas, incluindo o novo modelo para a oferta de Acesso Individual Classe Especial (Aice) - plano de telefonia popular vinculado ao Bolsa Família que as empresas serão obrigadas a ofertar - , planos de serviços individuais para usuários em área rurais e ampliação da capacidade do backhaul (infraestrutura de rede).