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O setor portuário privado deve encerrar este ano com uma carteira de investimentos de R$ 9,5 bilhões em novos terminais. Pelo menos 16 projetos de terminais de uso privado (TUPs) devem ser autorizados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em 2022, de acordo com levantamento da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP). Em 2021, 14 requerimentos foram aprovados, com investimento previsto de R$ 1,6 bilhão.
A participação dos terminais privados no transporte marítimo cresce desde a entrada em vigor do novo marco regulatório do setor portuário, em 2013. Em 2021, foram 801 milhões de toneladas transportadas, o que equivale a 66% de toda a movimentação de cargas do país, de acordo com dados do anuário estatístico da Antaq.
Os TUPs ficam localizados fora da área dos portos organizados e, por isso, têm mais flexibilidade em relação aos terminais arrendados em áreas públicas. “Os terminais privados têm mais liberdade para decidir o que transportar”, explica o presidente da ATP, Murillo Barbosa.
“O investidor pensa ‘vou fazer um terminal privado aqui’ e não precisa ficar dependendo de uma decisão do governo para licitar um arrendamento de uma área onde ainda diz o que quer que se movimente. Obviamente temos outros complicadores, porque o investimento é todo nosso, o risco é nosso, o licenciamento ambiental é por nossa conta”, diz Barbosa.
Um dos grandes empreendimentos que aguardam autorização da Antaq é o Terminal Portuário Nelog, da Nordeste Logística, previsto para o distrito do Pecém, em Caucaia (CE). O requerimento fala em uma área de 83,5 hectares e investimento total de R$ 2,35 bilhões.
Das autorizações recentes, Barbosa destaca os investimentos no chamado Arco Norte, que corresponde à região acima do paralelo 16°S e que abrange terminais das regiões Norte e Nordeste do Brasil. Dos 14 contratos publicados até dezembro de 2021, nove pertencem à área. “A produção de grãos está subindo, indo na direção norte do Mato Grosso. Com a BR-163 concedida e a Ferrogrão vindo aí, estão se criando condições para grandes investimentos”, explica.
“O crescente investimento em logística e infraestrutura no Arco Norte é estratégico para o país, principalmente para o melhor aproveitamento de navegação pelo Rio Amazonas, fundamental para o escoamento de grãos para exportação brasileira”, afirma Barbosa. Segundo ele, o setor também se beneficia do novo modelo de autorização para construção de linhas férreas, que ajudam a escoar as cargas para os terminais.
O crescimento de TUPs é acompanhado de um processo de privatização de áreas públicas. Em 2022, o governo pretende desestatizar pela primeira vez a administração de portos organizados. O primeiro a ir a leilão, em março, será a Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra os portos de Vitória e Barra do Riacho.
Apesar do bom momento para os portos privados, os empresários reclamam do fim do chamado Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). A retomada do regime estava prevista no projeto de lei que instituiu a BR do Mar, mas acabou vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na sanção do texto, em janeiro.
O Reporto prevê renúncia fiscal para a aquisição de equipamentos para terminais portuários e ferrovias. Um portêiner, tipo de guindaste utilizado para carregar conteinêres, que tem custo médio de US$ 15 milhões, cai para US$ 11 milhões com o regime. Com o veto, o benefício passa a ser descontinuado a partir de 2022.
No último dia 7, representantes de seis entidades representativas do setor levaram o assunto a Bolsonaro. “Ele nos disse que [o veto] não foi por julgamento de mérito, mas por uma questão legal. Segundo a Receita Federal, não havia previsão para aquela renúncia. O presidente nos deu apoio. Agora estamos trabalhando com o Congresso, principalmente com as lideranças”, conta o presidente da ATP. A expectativa é de que o veto seja derrubado no dia 8 de março.
