Brasília - O Projeto de Lei (PLC) 116, aprovado neste mês pelo Senado, deve aumentar em 11 milhões a quantidade de assinantes de tevê por assinatura no país nos próximos quatro anos, avaliou ontem o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O projeto, que ainda será sancionado pela presidente Dilma Rousseff, abre o mercado de tevê a cabo para as companhias de telecomunicações e reduz as limitações de capital estrangeiro nas empresas de tevê paga. "Vamos dobrar a quantidade de assinantes nos próximos anos, todos eles com acesso também à internet de alta velocidade", disse Bernardo, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
Segundo o ministro, o projeto possibilitará a entrada de grandes companhias de telecomunicações no mercado e abrirá as portas a centenas de empresas menores, com interesses voltados para os pequenos e médios municípios que atualmente não contam com o serviço. "Já nas grandes cidades, as empresas vão se estapear pelos clientes, o que vai melhorar a qualidade e diminuir o preço", completou.
Satélite
Paulo Bernardo avaliou que o leilão de quatro posições orbitais para satélites realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na terça-feira possibilitará a cobertura com melhor qualidade e com menor preço de regiões remotas do país, principalmente da Amazônia. "Temos informações de que parte dos transponders dos quatro novos satélites estará voltada para a Região Norte do país. O sinal terá melhor qualidade", afirmou Bernardo.
O ministro destacou o investimento total de R$ 254,4 milhões por parte das empresas que ficaram com as quatro vagas para a instalação dos satélites. "As companhias fizeram um investimento grande porque pretendem colocar os equipamentos em operação o mais rápido possível", completou. A intenção do governo também é reforçar a capacidade brasileira de transmissão de dados e imagens para a Copa do Mundo de 2014.
Desoneração
Paulo Bernardo também explicou como funcionará o mecanismo de desoneração para a cadeia de construção de redes de fibra óptica, anunciado na terça-feira. O Ministério das Comunicações vai receber e fazer a habilitação das propostas e encaminhá-las à Fazenda. O modelo já funciona para o setor de redes de energia. O governo estima que deixará de arrecadar R$ 4 bilhões com a medida.
Para ter a proposta enviada à Fazenda, a empresa terá de se comprometer, antes de receber o incentivo, a construir redes em locais menos atrativos economicamente, como Norte e Nordeste regiões com menos infraestrutura de redes para banda larga. "Vamos dificultar aqueles que só querem investir em regiões desenvolvidas", disse Bernardo, após a audiência pública no Senado.
