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Receita: recorde de declarações do IRPJ foi em 2008

A Receita Federal esclarece que o recorde de entrega de declarações de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) foi registrado em 2008 e não este ano, como chegou a ser divulgado nesta segunda-feira (1º) pela própria Receita.

Em 2008, foram 1.774.472 formulários entregues, ante 1.484.958 Declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) apresentados dentro do prazo legal este ano. Ainda assim, a quantidade observada em 2013 foi maior que a de 2012, quando a Receita recebeu 1.472.683 declarações.

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O número de empresas que entregaram a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) em 2013 ficou abaixo do previsto pelo Fisco. Segundo a Receita Federal, 1.484.958 declarações foram enviadas neste ano, inferior à previsão de 1,5 milhão de declarações esperadas e apenas 0,8% maior que o total entregue no ano passado.

O prazo terminou às 23h59min59s da última sexta-feira (28). Quem perdeu a data pagará multa de 2% ao mês sobre o imposto devido, com multa mínima de R$ 500 e máxima de 20% do imposto devido. Para informações incorretas ou omitidas, a multa corresponde a R$ 20 para cada grupo de dez informações com problemas, prevalecendo o maior valor.

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As multas terão redução de 50% quando a declaração for entregue antes da notificação da Receita Federal. Se o documento for apresentado dentro do prazo fixado em intimação feita pelo Fisco, haverá redução de 75%. O desconto, no entanto, não se aplica à multa mínima de R$ 500.

Pessoas jurídicas privadas estão obrigadas a apresentar a declaração, usada para calcular o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Só estão dispensadas as micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional e seguem um regime especial de tributação.