A partir de hoje, o contribuinte que em 2010 teve rendimentos acima de R$ 22.487,25 terá exatos 59 dias para fazer a declaração de ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2011). Se você é um dentre os 24 milhões de brasileiros nessa situação, deve ficar atento às principais mudanças previstas pela Receita Federal (RFB) para o exercício deste ano. No Paraná, será esperado 1,56 milhão de declarações, número que equivale a 6,5% do total nacional.
A principal alteração do IR 2011, ao menos simbolicamente, é a aposentadoria definitiva da declaração em formulário de papel. Assim, o processo de declaração deste ano será o primeiro 100% digital, concretizando um processo de transição iniciado em 1997, quando foi implantado o sistema de entrega da declaração on-line. Na prática, entretanto, pouca coisa deve mudar, já que, segundo a RFB, cerca de 238 mil contribuintes fizeram a declaração em papel em 2010 o que representou 1% da base de declarações. A mesma proporção foi verificada no Paraná, onde pouco mais de 15 mil contribuintes optaram pelo formulário de papel.
Mas a abolição do formulário físico não deve atrapalhar a vida dos contribuintes que ainda resistiam às mudanças tecnológicas. É o que garante a supervisora regional do Imposto de Renda no Paraná, Cláudia Regina Thomaz. "O contribuinte ganha em agilidade, já que as declarações em formulário eram as últimas a serem avaliadas e, geralmente, apresentavam maior índice de erros de preenchimento além de serem as últimas a terem a restituição liberada", explica. Outra opção é entregar a declaração em disquetes, nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Outra novidade deste ano é o reajuste da tabela em 4,5%, o que eleva o limite de isenção, livrando cerca de 1,5 milhão de pessoas físicas da necessidade de fazer a declaração. Este, porém, é o último ano de reajuste da tabela com base no acordo firmado pelo governo, que teve vigência por quatro anos. Para 2011, o limite de isenção do IR é de R$ 17.989,80. Aplicando-se o desconto-padrão de 20%, essa alíquota sobe para R$ 22.487,25, determinando o limite de isenção deste ano. Com o fim do reajuste anual, a base de contribuintes deve voltar a crescer no próximo ano.
Rigor do Leão
A supervisora regional do IR alerta para o fato de o Fisco estar cada vez mais rigoroso na análise dos dados enviados pelo contribuinte. "Todos os campos preenchidos são checados e cruzados com outras bases. Neste ano, por exemplo, as despesas médicas declaradas serão comparadas com as do Sistema de Despesas Médicas (DeMed), implantado em 2010. Com isso, a despesa declarada que não for compatível com a declaração dos prestadores poderá levar o contribuinte à malha-fina", explica. Por isso é importante declarar apenas valores efetivamente pagos por serviços realmente efetivados. "Vale lembrar que sonegação é crime e crime dá cadeia", alerta Cláudia.
