O Orkut na mira da lei brasileira

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Foi-se o tempo em que falar do Google era citar o bom-mocismo dos "meninos de Mountain View". Até que... bem, até que no começo do ano a Google Inc. anunciou que, a pedido do governo chinês, instalaria filtros de conteúdo no site de buscas para ser aceito naquele mercado. Foi uma grita geral. Agora, mais um país se rebela contra a empresa que tem como lema "Don't be evil" ("não seja mau"). Para o Ministério Público Federal brasileiro, no que concerne ao Orkut e aos crimes cometidos por brasileiros dentro do serviço, o Google não só está sendo "mau" como se comporta de maneira irresponsável.

Há pouco mais de uma semana, uma peleja teve início entre a Justiça brasileira e a filial da empresa no país. O motivo é a suposta recusa da Google em entregar dados, como números IP, de usuários investigados por crimes no site de relacionamentos; a filial se defende dizendo que não tem acesso a tais dados, guardados nos servidores da matriz, na Califórnia.

Não satisfeito, o MP entrou com ação civil pedindo multa de R$ 150 milhões, mais multas diárias pelo não cumprimento dos pedidos de cooperação. Pediu ainda o fechamento da subsidiária no Brasil, se a recusa persistir.

Enquanto isso, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, de posse de um relatório da ONG Safernet, enviou um dossiê ao Congresso Americano, contendo os dados coletados pela ONG e sugerindo a exclusão do Orkut da internet, assim como a de outros serviços que não impeçam o crescimento do número de crimes virtuais. "Não tenho interesse em acabar com o Orkut, mas MP e Google não se suportam e o que me preocupa são as cerca de mil páginas criminosas que são abertas no Orkut por mês. Por isso pedi ajuda ao Congresso Americano", diz o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, presidente da Comissão.

A Google negou qualquer especulação sobre o fechamento do Orkut no Brasil. Segundo o procurador da Google Inc. no país, o MP está agindo de "má fé". "Não é verdade que a Google se recusa a fornecer os IPs dos usuários investigados. O serviço Orkut está sediado nos EUA e, portanto, sujeito às leis americanas. Isso tudo é um disparate", diz o advogado Durval Noronha.

Sobre as ordens judiciais, que não estariam sendo atendidas pela Google Brasil, Noronha diz que estas deveriam ser encaminhadas à sede da companhia, onde estarão sujeitas às leis americanas. "As ordens judiciais têm sido plenamente atendidas. Atualmente, há 19 (ordens judiciais) em São Paulo e cinco em outros estados. Há uma discriminação do MP contra a Google Brasil. A Microsoft e o Yahoo! tiveram o mesmo problema e permaneceram em vigor as leis americanas."

De acordo com o procurador da República no Estado de São Paulo, Sérgio Suiama, as informações prestadas pela Google, quando aparecem, são incompletas. Na maior parte dos casos, nem o IP, condição sine qua non para as investigações, é fornecido. "Esta é uma questão de responsabilidade civil e criminal por um serviço prestado a brasileiros. Quando a Google recebe a notificação de que uma página falsa está no ar, ela chega a levar meses para retirá-la. Neste caso, a empresa é co-responsável pelo crime. Mas o usuário brasileiro vai processá-la onde? Na Califórnia?", diz Suiama.