As medidas que serão apreciadas no Congresso tratam do modelo de exploração a ser adotado no pré-sal e da nova estatal. Confira seus principais pontos:
Modelo de partilha
Cria o sistema de partilha de produção dos novos campos do pré-sal. Por meio dele, o óleo extraído é dividido entre União e empresas vencedoras do leilão.
Exploração
Vence o leilão a empresa que oferecer à União a maior parcela da extração de óleo do bloco licitado no pré-sal.
Operadora
A Petrobras será a operadora única e exclusiva dos campos. Com isso, ela será responsável por perfurar poços e extrair o óleo. Os sócios, quando houver, só entram com investimentos.
Participação da Petrobras
A estatal terá participação mínima garantida de 30% nos consórcios para explorar o pré-sal, mas ela pode participar dos leilões para elevar essa fatia.
Exclusividade
O novo marco regulatório abre a possibilidade de a Petrobras ser contratada exclusivamente, sem licitação, para explorar campos do pré-sal.
A nova estatal
O governo quer criar a Petro-Sal, empresa que irá gerir a riqueza, participando dos comitês operacionais dos campos, mas não sendo operadora nem fazendo investimentos para exploração. Essa nova estatal terá, segundo o projeto, um máximo de 130 funcionários.
Renda
Toda a renda obtida com a venda do óleo dos campos do pré-sal pertencente à União será destinada a um Fundo Social e Ambiental, que será usado para investimentos no Brasil e no exterior. Parte de seus ganhos será aplicada em educação, combate à pobreza, inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e cultura.
Royalties
Os estados produtores mantêm os benefícios de royalties e participação especial. O governo queria mudar a distribuição dos royalties e extinguir um dos tributos pagos pelas empresas. Recuou depois de pressão dos governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Capitalização
A União vai capitalizar a Petrobras com a cessão de direitos de exploração de campos, num volume limitado a 5 bilhões de barris. O governo espera fazer aporte de R$ 100 bilhões com essa operação, na busca de dar suporte financeiro à estatal e aumentar sua parcela no capital da empresa.
