O que, afinal de contas, é o IOF e como ele incide nas suas compras e viagens

• 0

Viajar acarreta, além de todos os gastos com passagem, hospedagem e passeios e seguro viagem, o custo de câmbio para obter o papel moeda do respectivo país. E é aí que entra o Imposto sobre O perações Financeiras (IOF). Ele gera dúvidas constantes nos turistas que precisam comprar dólar, euro ou qualquer outra moeda estrangeira. Mas o que é, afinal de contas, o IOF — e como ele incide em suas compras?

O IOF é um imposto federal que incide em operações de câmbio, crédito, seguro e qualquer operação titular e de valores imobiliários, como bolsa de valores ou fundo imobiliário. A taxa que o consumidor paga desse imposto pode variar, e inclusive mudar a qualquer momento sem passar pelo Congresso Nacional - o que facilita para que o governo controle as transações.

Como as alíquotas são diferentes dependendo da operação, o IOF impacta a decisão do consumidor, pois pode aumentar ou reduzir o valor total da compra de forma significativa. 

+ LEIA TAMBÉM: Mais uma companhia aérea de baixo custo é autorizada a operar no Brasil

“O IOF é um tributo que tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas precisam pagar. Incide sobre diversas operações, inclusive as de câmbio em geral, com raras exceções. Assim, compõe o valor efetivo total da moeda para o comprador, impactando diretamente a compra, independentemente da moeda adquirida”, explica Fernando Retzler Martins, advogado tributário sócio do escritório SV Law.

O imposto como conhecemos hoje foi implementado em 1994 no governo Itamar Franco. O objetivo é ser um regulador da economia nacional, e seu recolhimento oferece uma ideia de como está a demanda e a oferta de crédito no mercado.

“Este tributo possui diversas alíquotas, tendo como característica importante o seu caráter extrafiscal, sendo utilizado pelo governo para regular o mercado de câmbio. São diversas hipóteses em que há a incidência do IOF de acordo com a legislação e para cada uma das situações poderá ter uma alíquota distinta”, explica Antonio Colucci, advogado tributarista do Chamon Santana Advogados (CSA).

+ LEIA TAMBÉM: Austrália levará anos para se recuperar de inundação que matou meio milhão de bois

Alíquotas

Nas compras de moeda em espécie, o IOF incide à alíquota de 1,1%, independentemente da moeda adquirida.

Para outras operações rotineiras, como remessas para o exterior, as alíquotas variam de acordo com a natureza da remessa, geralmente sendo de 0%, 0,38% ou 1,10% (esta última alíquota é normalmente aplicável para remessas de uma conta bancária no Brasil a uma conta bancária no exterior do mesmo titular).

Já no caso de uso de cartão de crédito ou débito no exterior, cartões pré-pagos, cheques de viagem (traveler’s cheques) ou saques em moeda estrangeira, a alíquota é significativamente mais alta, de 6,38%.

“A alíquota pode chegar até  25%, conforme dispõe o artigo 15 do Decreto n. 6.306/07, que se encontra vigente e não foi revogado por nenhum outro instrumento legal, mas na prática é cobrado bem menos”, afirma Colucci.

Moeda em espécie X cartão internacional

Financeiramente sempre vale a pena comprar a moeda estrangeira em espécie para pagar menos imposto. “O IOF será sempre proporcional ao montante adquirido e à taxa de câmbio de conversão de moeda. Por isso, quanto menor a taxa de câmbio, menor será o IOF””, explica Colucci.

Martins pondera que apesar de sair mais barato comprar moeda em espécie do que usar o cartão de crédito ou Traveler’s Cheques, é importante lembrar que cada opção carrega outras consequências relevantes, como diferentes níveis de comodidade e segurança.

+ LEIA TAMBÉM: JAC lança T80 de 7 lugares com preço agressivo e bem equipado de série

“Em qualquer um dos casos, seja na compra de moeda em espécie, seja na contratação de um cartão de crédito internacional ou da aquisição de instrumentos de viagem, por exemplo, é importante pesquisar todos os demais custos envolvidos, especialmente as tarifas de câmbio e outras administrativas praticadas pela instituição vendedora, pois podem variar bastante”, diz o advogado do escritório SV Law.

É possível, por exemplo, que, mesmo sob a incidência de um IOF mais alto, a taxa de câmbio utilizada pela instituição na venda de cartões de viagem compense a diferença e torne o valor total mais interessante do que no cartão de crédito. 

Segundo Martins, o importante é pesquisar o valor efetivo total envolvido na operação (taxa de câmbio, tarifas administrativas e IOF) para conseguir economizar. “O Banco Central do Brasil também disponibiliza em seu site na Internet um ranking com o valor efetivo total médio cobrado pelas instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio”, disse.

No fim das contas, a melhor opção para o consumidor que está indo viajar geralmente depende da combinação entre preço, comodidade e segurança, afirma Martins.