O que dizia o plano de governo de Bolsonaro sobre Petrobras e preços dos combustíveis

O plano de governo que Jair Bolsonaro registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 dedicou três de suas 81 páginas para a área de petróleo e gás. No capítulo, o então candidato à Presidência criticava a regulação "orientada pelo estatismo" adotada após a descoberta do pré-sal e defendia que os preços dos combustíveis acompanhassem o mercado internacional, com mecanismos de "hedge" para suavizar flutuações de curto prazo.

Hoje, às vésperas de completar 26 meses de mandato, Bolsonaro diz que "tem muita coisa errada" na Petrobras, estatal que domina o setor e em tese pratica a política de preços defendida naquele plano de governo – mas sem auxílio de mecanismos de hedge, algo que o governo não formalizou até hoje.

Embora repita que não vai interferir na Petrobras nem em sua política de preços, Bolsonaro decidiu trocar o comando da petroleira. Quer substituir o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna, atual diretor brasileiro de Itaipu. Segundo Bolsonaro, o militar "vai dar uma arrumada" na Petrobras e, de agora em diante, haverá "transparência e previsibilidade" nas definições de preço.

Castello Branco é um egresso da escola de Chicago que foi indicado ao cargo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, espécie de fiador do liberalismo econômico no governo e mentor de boa parte do que está escrito na proposta de governo de 2018.

Aquele plano, batizado de "O caminho da prosperidade", dizia o seguinte em sua página 74: "Os preços praticados pela Petrobras deverão seguir os mercados internacionais, mas as flutuações de curto prazo deverão ser suavizadas com mecanismos de hedge apropriados". "Hedge" (cobertura, salvaguarda) é a forma como o mercado financeiro se refere a instrumentos para absorver variações muito fortes em cotações de ativos.

A atual política de preços da companhia de fato acompanha as cotações internacionais do petróleo, mas não com a mesma velocidade desejada pelos concorrentes privados. Até poucos dias atrás, eles reclamavam que a defasagem em relação ao custo dos derivados importados impedia a livre concorrência no Brasil. A petroleira diz que o prazo para "aferir a aderência" do preço local ao internacional é de 12 meses, considerado elevado por parte do mercado.

De sua parte, o governo nunca criou o prometido mecanismo de hedge, embora recentemente o vice-presidente Hamilton Mourão tenha tocado no assunto. Ele defendeu a criação de um fundo soberano, formado com recursos de royalties do petróleo, que seria usado para amortecer aumentos.

Programa defendia venda de ativos da Petrobras para estimular concorrência

Além de propor o alinhamento de preços ao mercado internacional, o candidato Bolsonaro propunha a privatização de boa parte das atividades da Petrobras para, assim, estimular a concorrência.

"Deveremos promover a competição no setor de óleo e gás, beneficiando os consumidores. Para tanto, a Petrobras deve vender parcela substancial de sua capacidade de refino, varejo, transporte e outras atividades onde tenha poder de mercado", dizia o texto protocolado no TSE.

Essa parte do programa está em plena execução. Ainda no governo Temer, a Petrobras começou a se desfazer de ativos e neste momento tem oito refinarias à venda, entre outros empreendimentos. Analistas temem, no entanto, que o episódios recentes desestimulem investidores a adquirir ativos da petroleira, em especial as unidades de refino.

Plano mencionava rediscussão dos tributos estaduais sobre os combustíveis

Mais adiante, o plano de governo mencionava uma questão que é uma das obsessões do atual presidente: "Na formulação do preço da energia, inclusive dos combustíveis, há uma forte influência dos tributos estaduais, que precisará ser rediscutido entre todos os entes federativos, com o objetivo de não sobrecarregar o consumidor brasileiro".

Na semana retrasada, Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei para alterar a forma de cobrança do ICMS, imposto estadual que responde por boa parte dos preços dos combustíveis, com peso maior que o dos tributos federais.

O plano de governo não fazia referência à redução de tributos federais para baratear os combustíveis. A medida, no entanto, foi anunciada por Bolsonaro na última quinta-feira (18). Ele prometeu reduzir PIS e Cofins do diesel por dois meses e zerar em definitivo a tributação do gás de cozinha.

Abaixo, a íntegra do plano de governo apresentado por Bolsonaro em 2018: