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O convite feito ao Brasil para abrir as discussões de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi recebido como uma conquista pelo governo federal, cinco anos após a formalização do pedido para ingressar no quadro de membros da entidade. Embora trate-se, de fato, de um reconhecimento internacional, ainda há um longo caminho a ser percorrido para o país tornar-se efetivamente membro da organização.
Apesar de conhecido como “clube dos países ricos”, a organização é mais precisamente um fórum que discute e promove as melhores práticas em políticas públicas, além de realizar uma série de estudos internacionais nas mais diversas áreas. Tem sede em Paris, na França, e reúne 38 países comprometidos com a democracia e a economia de mercado, a maior parte desenvolvidos, com alta renda e elevado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mas também emergentes, como Costa Rica, Colômbia, Chile, México e Turquia.
Foi fundada em 1961 a partir da antiga Organização para a Cooperação Econômica Europeia (OCEE), que, por sua vez, havia sido criada em 1948 para estimular a ajuda mútua entre nações europeias afetadas pela Segunda Guerra Mundial. Com a transformação, a adesão foi estendida a países de outros continentes.
Atualmente são membros da organização Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, México, Nova Zelândia, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Suécia, Suíça e Turquia.
Na terça-feira (25), Além do Brasil, receberam a carta-convite para iniciar as negociações para adesão Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia.
O que o Brasil ganha com ingresso na OCDE
Com parcerias desde 1994, o Brasil é convidado a participar de todas as reuniões da OCDE de 1999 para cá. Desde 2007, é considerado parceiro-chave da organização – a classificação inclui ainda África do Sul, China, Índia e Indonésia. Nessa posição, pode participar de diferentes comitês da organização, aderir aos instrumentos legais, se integrar aos informes estatísticos e revisões por pares de setores específicos da entidade.
O interesse em ingressar no grupo de membros da OCDE foi formalizado em 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB). Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), a entrada na entidade era tida desde o início como uma das principais apostas de legado para a política externa.
A participação como país membro da OCDE é tida como um “selo de qualidade”, que fortalece o apoio internacional e é visto no governo como um catalizador de reformas estruturais. Também dá um sinal ao mercado e à comunidade internacional do compromisso do país com uma economia aberta e transparente.
Outros benefícios incluem a possibilidade de participar de igual para igual das discussões sobre políticas públicas de ponta e no desenvolvimento de soluções para desafios globais, além de aprender com a experiência dos demais membros.
Quais as próximas etapas
A partir do convite feito pelo conselho ministerial, a organização encaminhará ao Brasil um roteiro de adesão, em que estabelece termos específicos para o país atender. A partir daí, o país envia um memorando inicial, com seu posicionamento sobre os 251 instrumentos legais exigidos pela entidade.
Na sequência, o memorando passa por revisões técnicas na OCDE e há encontros com representantes do Brasil. A decisão deve ser tomada por unanimidade para que o ingresso no quadro de membros seja efetivada.
Após a assinatura de um acordo de adesão à convenção da OCDE, o Congresso Nacional precisa aprovar e ratificar o documento. A última etapa é o depósito do acordo de adesão para filiação efetiva à organização.
Em média, o processo de adesão leva de 3 a 4 anos, mas, em alguns casos, pode se estender por mais tempo, já que depende da capacidade de resposta do país às recomendações para mudanças na legislação e práticas domésticas, além da celeridade para fornecer informações aos comitês técnicos da OCDE.
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O que o Brasil precisa fazer
Na carta enviada ao presidente Bolsonaro, o secretário-geral da entidade, o australiano Mathias Cormann, solicita que o Brasil confirme sua adesão a dois documentos-chave adotados pelos países membros da OCDE em reunião realizada em outubro de 2021: a Declaração de Nova Visão do 60º Aniversário e a Declaração do Conselho Ministerial de 2021.
Os documentos trazem valores, visão e prioridades adotadas em consenso por todos os membros da organização e constarão do Roteiro de Adesão que estabelecerá os termos, condições e processo de ingresso do Brasil.
Na carta endereçada a Bolsonaro, Comann destaca os seguintes pontos constantes nas declarações:
- A centralidade de nossos valores fundamentais, como a preservação da liberdade individual, os valores da democracia, o estado de direito e a defesa dos direitos humanos;
- A importância da afinidade nas relações entre os países candidatos à acessão, a organização e seus membros;
- O esforço conjunto de apoiar o crescimento econômico sustentável, eliminar a pobreza e não deixar ninguém para trás, em linha com a Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, proteger o meio ambiente e aprimorar as vidas e perspectivas de todos, dentro e fora da OCDE, como destacado na Convenção da OCDE;
- O valor de economias de mercado abertas, comerciais, competitivas, sustentáveis e transparentes;
- A necessidade de medidas políticas para toda a economia alinhadas com os objetivos do Acordo de Paris e, em particular, o objetivo de alcançar emissões globais de gases de efeito estufa zero até 2050 por meio de profundas reduções de emissões possibilitadas por investimentos públicos e privados;
- A importância de cada país adotar e implantar integralmente políticas públicas em linha com os objetivos climáticos, incluindo reverter e deter a perda de biodiversidade e o desmatamento, como acordado durante a COP26, em Glasgow, e tomar ações efetivas para colocar isso em prática;
- A importância de trabalhar juntos para avançar em uma economia digital inclusiva;
- A importância de fortalecer o sistema multilateral de comércio baseado em regras com a OMC como centro, a oposição à coerção econômica, o nivelamento do campo de atuação internacional por meio do aumento da concorrência, uma melhor integração das PMEs nas cadeias de valor globais e o desmantelamento de barreiras desnecessárias ao comércio internacional, o que beneficia consumidores e promove o crescimento econômico e a inovação;
- A importância de investir em infraestrutura de qualidade de modo transparente, responsável e inclusivo.
“Seu compromisso com os pontos mencionados acima assim como sua disposição para atender a todos os outros requisitos do processo de adesão e para envolver-se de maneira alinhada serão centrais para as próximas etapas”, escreve o secretário-geral da OCDE ao presidente brasileiro.
Ainda na terça-feira (25), Bolsonaro enviou uma carta à Cormann. No documento de três páginas, o presidente diz que “sem qualquer hesitação”, pode assegurar que o Brasil “está pronto para iniciar o processo de adesão à OCDE, conforme solicitado em abril de 2017”.
Ele fala sobre o histórico que o Brasil tem de respeito a valores fundamentais citados pela organização na carta-convite. E ressalta especificamente o compromisso com os objetivos do Acordo de Paris e com a adoção e implantação de políticas que visem a reversão da perda de florestas e a degradação do solo até 2030, conforme previsto em declaração assinada na COP26, no ano passado.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys disse que os temas mais complexos a serem encaminhados pelo Brasil no processo de adesão à OCDE serão os desafios ambientais e tributários.
“O que a gente tem sofrido mais críticas são questões de desmatamento. Temos muitas florestas, e esses indicadores de desmatamento ilegal precisam ser reduzidos”, disse. “Nos comitês específicos dos instrumentos ambientais, a gente vai ter um trabalho grande de convencimento, mas acho que a gente tem dados para poder mostrar para a comunidade internacional, e aí é um trabalho de comunicação e aprimoramento”, avaliou.
Até agora, o país atende 103 dos 251 instrumentos de boas práticas da organização. No âmbito tributário, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou horas após o convite da OCDE que vai zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das transações cambiais como parte do esforço para atender às exigências da organização.
Um dos requisitos da entidade é não discriminar agentes econômicos de acordo com o tipo de transação que é efetuado nas operações de câmbio. Conforme um cronograma da pasta, os quatro diferentes tipos de tarifas serão gradualmente reduzidos até 2029. A promessa é possível, segundo o ministro, após a aprovação da lei do novo marco cambial, sancionada em 30 de dezembro.
