A regra número um para quem compra um animal é a da responsabilidade. Quem leva um bichinho de estimação para casa ou investe em um animal de exposição leva uma vida que deve ser tratada com respeito. Mas quem vende também tem obrigações. E elas estão previstas no Código de Defesa do Consumidor, que prevê prazos de garantia para todas as relações de consumo.
Assim, se o animal morrer logo nas primeiras semanas por causa de uma doença preexistente, o proprietário tem o direito de receber o dinheiro de volta. Além disso, se o bichinho apresentar problemas como doenças crônicas congênitas ou problemas genéticos, o prazo de carência é de cinco anos.
Embora menos comum, essa garantia protege até mesmo quem compra um pinscher (raça de pequeno porte) que acaba "virando um dobermann" (grande porte). Ao menos em tese, o proprietário também tem o direito de trocar o animal, tal como faria com um celular ou computador com defeito.
"Mas aí entra o fator emocional. Não estamos falando de um produto, e sim de uma vida. Até o animalzinho crescer, o proprietário já se apegou e dificilmente aceita substituí-lo por outro. Neste caso, cabe um pedido de indenização por danos morais, já que a frustração com a situação é que gera esse direito", explica a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano.
Segundo o presidente do Kennel Clube da Grande Curitiba (KCGC), João Ihor Huckzok, criador de cães de raça há 40 anos, há uma diferença entre os chamados "pets" e os animais criados com a finalidade de exposição ou melhoramento da raça.
"No caso dos pets, que têm como única finalidade a companhia, algumas características que seriam consideradas indesejadas para a raça como um rabo torto ou uma mancha na pelagem são toleradas. Mas quem compra o cão com objetivo de colocá-lo na pista [de exposição] tem a garantia genética e pode pedir a substituição do cachorro", explica. "Por isso, existem preços variados e os pets são mais baratos que os cães de pista", completa.
Mas a coordenadora do Procon lembra que o que dá direito a essa "garantia" não é a existência do pedigree (registro de raça) do animal, mas sim o fato de ele ter sido comprado, caracterizando uma relação de consumo.
Lágrimas
A bancária Silvane Souza Pereira passou por essa situação ao comprar um filhote da raça buldogue inglês, com pedigree, em uma feira de filhotes. Ela conta que dois dias após pegar o cãozinho, batizado de Gregor, percebeu que ele apresentava um problema de inflamação nos olhos diagnosticado por um veterinário como prolapso de glândula lacrimal, necessitando de intervenção cirúrgica e uma dermatite na região do abdômen. Segundo ela, o custo da operação, de R$ 500 por olho, a levou a pedir o cancelamento do negócio, com a devolução do cheque de R$ 500, dado como entrada, além de outros quatro cheques pré-datados, totalizando R$ 2,5 mil pelo animal. Mas, segundo Silvane, a criadora teria se recusado a aceitar a devolução do cão. "Ela alegou que o contrato tem uma cláusula que extingue a garantia, porque, antes de assinar, eu teria avaliado que o cachorro estava em boas condições", afirma.
A criadora, Maria Erenice Grebogi, do Canil Bibos Cão, confirma que não aceitou se responsabilizar pelos problemas, que classifica como "um risco inerente à própria raça", mas garante que aceitou desfazer o negócio. "Como criadora, viso em primeiro lugar a satisfação dos meus filhotes", afirma. "O Gregor não tinha nenhuma virose, apenas a glândula estava entupida. Para mim, ela se arrependeu de ter comprado o cão e tentou arrumar motivos para desfazer o negócio", diz.
Silvane, no entanto, diz que toda a situação lhe gerou um grande stress emocional. "Compramos caminha, brinquedos, coleira e ração para o Gregor. A vontade de tê-lo era muito grande, mas não nos preparamos para ter um cão que exigisse cuidados tão especiais. Foi triste devolvê-lo, tanto que não consigo mais pensar em ter outro cachorro no lugar dele", lamenta.
A briga entre criadora e compradora foi resolvida após a devolução dos cheques. Quanto ao Gregor, segundo Maria Erenice, foi vendido a outro casal, manteve o nome, operou os olhos e passa bem.
