O que muda na “ex-supertele” Oi com o novo plano de recuperação judicial

A proposta de mudanças no plano de recuperação judicial da Oi foi aprovada na noite de terça-feira (8), em uma assembleia virtual de credores que durou 12 horas.

Apesar das divergências que se arrastaram ao longo do dia com bancos, a companhia conseguiu angariar o apoio necessário para iniciar uma reestruturação ampla dos seus negócios, que marcará a saída do setor de telefonia e internet móveis, passando a atuar como uma empresa de infraestrutura de fibra ótica.

Foram registrados votos favoráveis de 99,8% da classe de credores trabalhistas, 100% de credores com garantia real (em que figura apenas o BNDES), 96,8% entre os credores sem garantia real (aí estão bancos e os bondholders) e 99,2% de fornecedores e microempresas.

A votação aconteceu por meio de uma plataforma online. Essa foi a maior assembleia do gênero já realizada de modo digital na América Latina. A Oi tem 25 mil credores, dos quais mais de 5 mil se cadastraram para participar do evento.

O número elevado de acessos chegou a congestionar o sistema na hora da votação, que começou por volta das 22h05 e terminou às 23h03. Por conta da "aglomeração", representantes do BNDES não conseguiram acessar a plataforma e tiveram seu voto computado só depois de quase todos os outros credores.

O evento foi comandado a partir de um quartel-general montado em um edifício da Oi na Rua do Lavradio, na região central do Rio. A mesa de comando teve membros da direção da Oi, do escritório Wald Advogados (administrador judicial do processo) e da empresa contratada para operar a plataforma online.

O que estava em jogo na assembleia da Oi

A proposta de reformulação do plano prevê a venda de redes móveis, torres, data centers e parte da rede de fibra ótica, levantando mais de R$ 22 bilhões. O dinheiro será usado para fazer o pagamento antecipado de dívidas, com cortes dos valores na faixa de 50% a 55%, além de sustentar os investimentos futuros.

O principal ativo são as redes móveis, que já receberam proposta vinculante de R$ 16,5 bilhões do consórcio formado pelas rivais Vivo, Claro e TIM, que pretendem dividir entre si as redes e os clientes da Oi – na terça, a empresa comunicou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que aceitou a oferta das três. A empresa de infraestrutura Highline do Brasil, do fundo americano Digital Colony, também fez oferta de valor não revelado.

Se tudo der certo após a alienação dos ativos, a Oi espera reduzir o endividamento e concluir a recuperação judicial em maio de 2022. Daqui para frente, a Oi pretende tornar-se uma empresa focada em fibra ótica, prestando serviços de banda larga ao público em geral e oferecendo suas redes de forma neutra para as demais operadoras de 4G e 5G – uma atuação bem mais discreta do que os planos de uma década atrás de se consolidar como uma "supertele" nacional.

A Oi tem a maior rede de fibra do Brasil e uma das maiores do mundo, com 388 mil quilômetros. A empresa planeja levar essa rede até a porta de 32 milhões de clientes até 2024.

Divergências na assembleia

A assembleia foi marcada por divergências com Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, entre outras instituições financeiras locais. Os bancos criticavam o fato de a nova versão do plano ter estabelecido um deságio entre 60% e 55% no valor da dívida a ser paga pela tele na comparação com a versão original do plano, de 2017.

"Não houve apresentação de justificativa razoável para piora nas condições de pagamento da Caixa, Banco do Brasil, Itaú e alguns outros poucos credores", afirmou o advogado Armando Borges, procurador da Caixa. "O deságio de 60% proposto incide sobre recursos públicos. Não há como admitir isso", emendou.

Itaú, Caixa e BB pediram a suspensão da assembleia pelo prazo de 30 dias, o que foi negado pelo administrador judicial do processo. A assembleia foi paralisada três vezes para que as partes tentassem um acordo, o que não aconteceu.

No fim da noite, a Oi ainda anunciou uma leve diminuição do deságio para a faixa de 55% a 50%. "As modificações vêm no espírito de viabilizar aprovação do plano, mas garantindo também a sustentabilidade da execução do plano", declarou o presidente da Oi, Rodrigo Abreu, antes do começo da votação.

Os bancos estão em pé de guerra com a Oi desde junho, quando a companhia divulgou sua intenção de reformular o plano de recuperação. Os bancos alegaram também que os bondholders não deveriam participar da assembleia. Como estes credores se tornaram acionistas da empresa após a conversão de suas dívidas em ações, haveria aí um conflito de interesses, na visão dos bancos.

Embora a Justiça tenha autorizado a participação dos bondholders na votação desta terça, as decisões até aqui foram monocráticas e podem, eventualmente, ser revistas – fato que abriria espaço para questionamentos da assembleia.

Oi está em recuperação judicial desde 2016

A Oi entrou em recuperação judicial em junho de 2016, após acumular dívida bruta de R$ 64 bilhões com cerca de 55 mil credores. A aprovação do plano de recuperação ocorreu em dezembro de 2017 e reduziu essa dívida em R$ 36 bilhões por meio de descontos, parcelamentos no longo prazo e conversão de créditos em ações.