O que o escolhido de Bolsonaro para a Petrobras propõe para o preço do combustível

O economista Adriano Pires deve ser confirmado novo presidente da Petrobras na próxima Assembleia Geral Ordinária da estatal, no dia 13 de abril. Ele foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e indicado formalmente pelo Ministério de Minas e Energia. Embora venha substituir o general da reserva Joaquim Silva e Luna após a insatisfação e Bolsonaro com o último reajuste anunciado pela petrolífera, Pires é defensor da política de preços da companhia – a mesma que levou à queda do militar.

Considerado pelo mercado um nome altamente técnico, o economista foi crítico do represamento de preços adotado durante o governo de Dilma Rousseff (PT) e classifica como populista qualquer intenção de mudar o regime de preço de paridade de importação (PPI). Pela metodologia, criticada recentemente por Bolsonaro, a Petrobras precifica os derivados de petróleo seguindo a cotação da commodity no mercado internacional.

Por outro lado, Pires defende há anos que a volatilidade dos preços dos combustíveis pode ser atenuada por meio da criação de um fundo de estabilização, com o uso de royalties da exploração do petróleo, que são vinculados às cotações globais.

“Ou seja, se o preço do petróleo sobe, os preços dos combustíveis precisam subir, mas a receita do governo com os royalties também sobe na mesma proporção”, escreveu recentemente no site Poder360, onde mantém uma coluna de opinião. Reportagem da Gazeta do Povo mostrou que os ganhos do poder público com royalties e participações especiais mais que dobraram neste ano.

A ideia, no entanto, é rechaçada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que considera a medida cara e pouco efetiva. Um projeto de lei que estabelece um mecanismo parecido com o proposto por Pires foi aprovado recentemente no Senado e atualmente tramita na Câmara dos Deputados.

“É fundamental entender que o que devemos buscar é a redução da velocidade da volatilidade dos preços no bolso do consumidor, mais do que gasolina e diesel baratos”, argumentou Pires em um artigo publicado no jornal "O Estado de S.Paulo" em 5 de fevereiro. No texto, ele dá a entender também que parte da inflação de combustíveis no Brasil se deve à dificuldade do governo de lidar com o câmbio, que segundo ele vinha sendo "uma grande vilã, igual ou pior do que o preço do petróleo".

“No preço da refinaria incide a política de paridade de importação (PPI), determinada pelos preços no mercado internacional, variável exógena, fora do nosso controle, e do câmbio, que reflete o grau de confiança na economia brasileira”, diz. “Para ter uma ideia da importância do câmbio, caso a taxa de câmbio hoje fosse R$ 4,50, os preços da gasolina e do diesel seriam reduzidos em algo como 14%”, apontou.

Na data de publicação daquele texto, o dólar comercial valia pouco mais de R$ 5,30. Nos últimos dias, no entanto, vem sendo negociado na casa dos R$ 4,70. O barril do Brent, enquanto isso, custava cerca de US$ 93, e por volta de 12h desta terça-feira (29) estava cotado pouco acima de US$ 106.

Pires defende mudança na tributação e subsídios específicos para o combustível

Pires é sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), onde atua como consultor da área de petróleo e gás para empresas do setor. Participou da criação da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), mas acabou renunciando ao cargo.

Com experiência de quase 40 anos no setor de energia, foi sondado outras vezes para funções públicas e teve o nome cotado para assumir o Ministério de Minas e Energia (MME) no atual governo. Tem doutorado em Economia Industrial pela Universidade Paris XIII e mestrado em Planejamento Energético pela Coppe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

De visão pró-mercado, ele considera que as margens de refino, distribuição e revenda já são baixas, “uma característica da indústria do petróleo mundo afora”. “Uma redução de volatilidade e dos preços no curto prazo só será possível mexendo na parcela de impostos”, escreveu no artigo publicado no "Estadão".

Ele lembra que os tributos não são a causa do aumento de preços, mas que as taxas são altas e, particularmente no caso do ICMS, muito voláteis na bomba, uma vez que são calculadas sob a forma de um porcentual do valor final do produto. “Precisamos ter um ICMS reais/litro calculado com prazos mais longos do que os atuais 15 dias.” A mudança reivindicada por ele consta de lei complementar sancionada neste mês e que deve entrar em vigor a partir de julho.

Diante da escalada de preços do petróleo provocada pela guerra na Ucrânia, o economista defendeu há poucos dias que um fundo com subsídios específicos seja criado por três a seis meses para cobrir o que chamou de “efeito guerra”. “O que não podemos, e não devemos, é ceder à tentação de intervir nos preços da Petrobras, algo que só trouxe prejuízos para toda a sociedade brasileira e que significa o atraso do atraso”, escreveu.

Futuro presidente da Petrobras prega venda de refinarias e privatização da empresa

“No médio e longo prazo a meta deve ser dar continuidade ao programa de desinvestimentos da Petrobras. A guerra mostrou a importância de investimentos em refino. Só que, ao contrário dos que defendem a volta ao atraso, esses investimentos precisam ser feitos pela Petrobras e, principalmente, por empresas privadas. O acordo da Petrobras com o Cade prevê a venda de metade da capacidade de refino da empresa. Se tivéssemos vendido refinarias, com certeza nossa dependência de importações de derivados já seria bem menor”, afirma.

Em um texto publicado em outubro de 2021, ele defendeu que a solução definitiva para a volatilidade dos preços dos combustíveis virá com a privatização da Petrobras. “Enquanto a empresa for de economia mista, tendo o Estado como controlador, os seus benefícios corporativos e as práticas monopolistas serão mantidos – a favor da corporação e, muitas vezes, contra os interesses do Brasil.”

Jason Vieira, economista-chefe da gestora de fundos Infinity Asset, considera “para inglês ver” a substituição de Silva e Luna por Pires no comando da Petrobras. “Para o governo, a sensação que se passa é a necessidade de mostrar em público a indignação com a atual política de preços, porém com pouca possibilidade concreta de mudança, especialmente no curto prazo, em confluência com as demandas do Executivo”, afirma em relatório divulgado na manhã desta terça (29).

“Em resumo, a mudança com um nome altamente técnico é ‘para inglês ver’, pois reduz a possibilidade de interferências mais graves na atual política e na governança da empresa”, diz Vieira.