A equipe econômica vai turbinar o caixa com as receitas da repatriação e já estuda o que fazer com esses recursos.
Segundo a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, há três alternativas sobre a mesa. Uma delas é reduzir o rombo das contas públicas em 2016. A outra é quitar parte dos restos a pagar (despesas de anos anteriores). Existe, ainda, a possibilidade de combinar essas duas ações. A repatriação já garantiu o ingresso de R$ 40,1 bilhões nos cofres públicos.
Esse é o valor declarado até agora em Imposto de Renda (IR) e multa pelos contribuintes que optaram por regularizar ativos mantidos no exterior – e que não precisam, obrigatoriamente, ser trazidos de volta. Segundo a Receita Federal, 18.651 pessoas físicas e 605 empresas já aderiram ao programa. Esse grupo possui ativos que somam R$ 133,6 bilhões. O prazo final para fazer o acerto é 31 de outubro. Até lá, o governo espera que a arrecadação suba para R$ 50 bilhões.
“Obviamente, ao fim do período, o Tesouro vai observar o quanto entrou e ver como será o uso desses recursos”, disse Ana Paula.
Com receitas em queda e despesas em alta, o governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) voltou a ficar no vermelho em setembro. As contas públicas fecharam o mês com um déficit primário de R$ 25,3 bilhões, pior resultado da história para o período. No acumulado do ano, o déficit foi de R$ 96,6 bilhões, o que também foi recorde da série histórica, iniciada em 1997.
Em setembro, a receita líquida do governo somou R$ 80,75 bilhões, com queda de 10% em relação a 2015. Segundo o Tesouro, além da desaceleração da economia – que bateu em cheio nas receitas –, houve redução de 68,9% no pagamento de dividendos de estatais.
As despesas, por sua vez, ficaram em R$ 106 bilhões em setembro, subindo 9,2% sobre 2015. O maior responsável pela alta dos gastos foi a Previdência. O pagamento de benefícios foi de R$ 52,7 bilhões, alta de 31,5% no mês. No ano, o déficit da Previdência chega a R$ 114,169 bilhões. O valor é 89,5% maior que o observado de janeiro a setembro de 2015.
Restos a pagar
Caso o governo dê prioridade à redução dos restos a pagar com a receita da repatriação, ele poderá aumentar a base de despesas para o Orçamento de 2017 sem prejudicar o teto que o governo quer implementar. Isso porque a proposta de emenda constitucional (PEC) 241, que limita os gastos primários, prevê que as despesas do ano que vem sejam equivalentes ao que foi pago em 2016, incluindo restos a pagar, corrigidas por uma inflação de 7,2%.
Ana Paula, no entanto, negou que isso represente flexibilização fiscal. Segundo ela, o governo vai trabalhar com o teto e com uma meta de resultado primário em 2017. Isso significa que mesmo que os parlamentares aumentem a base de gastos por conta dos restos a pagar, o governo terá de obter receitas suficientes para cumprir a meta. Caso contrário, será preciso contingenciar.
“A construção do Orçamento leva em consideração o cumprimento da meta e a disciplina dos gastos”, disse a secretária.
Para Ana Paula, é importante reduzir o estoque de despesas de exercícios anteriores: “O estoque de dívidas de curto prazo deixado é muito grande. Há um volume enorme de compromissos que foram assumidos e que estão pendentes. Não podemos negligenciar os restos a pagar dentro de um processo de consolidação fiscal.”
Quando fixou a meta fiscal de 2016, de R$ 170,5 bilhões, ou 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo foi conservador com as estimativas de arrecadação de repatriação, a expectativa era de R$ 6,2 bilhões. No entanto, como essa receita será muito superior, pode haver espaço tanto para reduzir restos a pagar quanto o rombo.
A decisão de como isso se dará depende não apenas de quanto vai entrar na conta, mas também dos chamados riscos fiscais (frustração de receitas e aumentos inesperados de despesas). Segundo Ana Paula, esses riscos já tiveram impacto de R$ 15 bilhões este ano.
