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Em 20 meses de governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, coleciona vitórias, derrotas e empates à implementação da sua agenda.
A equipe econômica conseguiu feitos relevantes até aqui, como a aprovação da reforma da Previdência e o novo marco regulatório do saneamento, mas tem encontrado dificuldade para levar adiante as principais ideias da sua pauta liberal, como a redução do tamanho do Estado e o fortalecimento da livre iniciativa. Também está tendo que resistir às pressões internas para aumento do gasto público.
Além disso, o time de Guedes não sai do empate na reforma tributária, considerada crucial para melhorar o ambiente de negócios. A obsessão do ministro por um imposto sobre transações, para compensar a prometida desoneração da folha de pagamento, vem atrasando desde o ano passado o envio de uma reforma completa ao Congresso. Por enquanto, o governo só formalizou a ideia de juntar PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
As conquistas mais relevantes em pouco mais de um ano e meio foram na área fiscal. Guedes e equipe conseguiram aprovar a reforma da Previdência no Congresso, com uma economia de cerca de R$ 800 bilhões ao longo de dez anos. Eles também driblaram as resistências internas e conseguiram o apoio do presidente para manter o teto de gastos, o mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação. Ministros pressionavam por uma flexibilização, de olho no aumento do investimento público.
A equipe econômica é contra a flexibilização do teto, pois entende que ele é a principal âncora macrofiscal da economia brasileira. Eles atribuem ao teto a confiança que os investidores têm na economia brasileira e os juros baixos. Segundo o Ministério da Economia, um rompimento do teto colocaria em xeque à recuperação da economia no pós-pandemia do coronavírus.
No âmbito de pautas regulatórias, o governo vem acumulando vitórias e alguns empates – neste último caso, pautas que ainda estão em andamento, sem um desfecho certo. A principal vitória foi a aprovação do marco do saneamento básico, que abre o setor para a iniciativa privada. O debate sobre a abertura se arrastava no Congresso há 20 anos. Outra vitória na área regulatória foi a aprovação da Lei do Contribuinte Legal, que regulamentou a transação tributária.
O governo espera aprovar em breve uma série de outros projetos no âmbito regulatório. É o caso do novo marco legal do gás natural, que abre o setor à iniciativa privada, acabando com o monopólio da Petrobras. A modernização da lei de falências e recuperação judicial, que facilita a recuperação de ativos e o retorno do empreendedor ao mercado. A nova lei do setor elétrico, que reduz subsídios cruzados e amplia o acesso ao mercado livre de energia. E o fim do regime de partilha nos campos do pré-sal, considerado o culpado pelo fracasso do leilão da cessão onerosa.
Agenda liberal de Paulo Guedes é a que encontra mais resistências
A agenda liberal – a principal bandeira do ministro Paulo Guedes – tem sofrido uma série de resistências. A criação do regime de capitalização da Previdência foi logo descartada pelo Congresso no começo de 2019. O projeto que dá independência formal ao Banco Central continua sem desfecho. As privatizações de estatais relevantes não saíram do papel. E o primeiro round para desoneração da folha, a chamada Carteira Verde e Amarela, "caducou" – deve voltar à pauta agora no segundo semestre.
A única grande vitória com a marca liberal de Guedes e equipe até o momento foi a aprovação da Lei da Liberdade Econômica pelo Congresso Nacional. A legislação reduz a burocracia nas atividades econômicas e reforça os princípios do livre mercado. Está em vigor desde 20 de setembro de 2019.
A dificuldade para implementar a agenda liberal fez com que o time montado por Guedes sofresse baixas importantes nesses 20 meses. O ministro viu três amigos pessoais e “liberais de carteirinha” pedirem demissão do governo: Rubem Novaes, da presidência do Banco do Brasil; Salim Mattar, da secretaria especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados; e Paulo Uebel, da secretaria especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Apesar das baixas, pessoas próximas ao ministro dizem que ele continua firme na missão de implementar sua agenda econômica. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também declarou apoio a Guedes neste mês, dizendo que eles chegaram juntos e vão sair juntos do governo.
Confira abaixo como está o andamento das principais pautas da agenda econômica defendida pelo ministro Paulo Guedes:
