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Horas após a Petrobras ter anunciado um novo aumento no preço dos combustíveis nas refinarias, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que vai zerar os impostos federais que incidem sobre o diesel e o gás de cozinha. A decisão atende a um pedido dos consumidores, principalmente dos caminhoneiros, que reclamam dos preços altos e ameaçam fazer uma nova greve.
Porém, ao mesmo tempo, o anúncio acendeu dois alertas no mercado financeiro. O presidente não informou o impacto fiscal e a medida compensatória para a perda de arrecadação, uma obrigação legal. Há o receio de que o presidente mude a Lei de Responsabilidade Fiscal, a principal regra em vigor de controle das contas públicas.
O segundo temor é de intervenção na política de preços da Petrobras, já que Bolsonaro pediu a demissão de Roberto Castello Branco da presidência da estatal. Bolsonaro quer o general Joaquim Luna e Silva, seu nome de confiança, no comando da petrolífera. A decisão terá de ser ratificada pelo conselho de administração da Petrobras na terça-feira (23).
Para piorar o cenário, é provável que a isenção de impostos seja inócua. Como os impostos federais respondem por uma parcela pequena do preço final do diesel e do gás de cozinha, é possível que a redução nem chegue ao consumidor final.
Entenda a partir como será feita a redução de tributos e o que está em jogo:
O que o presidente Jair Bolsonaro anunciou?
Ele anunciou que vai zerar os impostos federais que incidem sobre o diesel e o gás de cozinha. No caso do diesel, a medida vai durar inicialmente dois meses até que se encontre uma forma para se zerar definitivamente. A isenção para o gás será para sempre, segundo ele.
Quando a mudança entra em vigor?
As mudanças entram em vigor dia 1º de março, segundo o presidente. Para isso, ele precisa editar um decreto presidencial, o que ainda não aconteceu.
Quais são os impostos federais que serão zerados?
Os impostos federais que incidem sobre o diesel são PIS/Pasep, Cofins e Cide. Eles representam 9% do preço final do produto ao consumidor. No caso do botijão de gás, os impostos federais são somente PIS/Pasep e Cofins, que representam apenas 3% do preço final do produto ao consumidor.
Como é formado o preço do diesel e do botijão de gás?
O preço do diesel e do botijão de gás engloba os custos da Petrobras, distribuição, revenda e impostos federais e estaduais. Segundo a Petrobras, o preço final do diesel ao consumidor é formado da seguinte forma:
- 49% - custo do combustível na Petrobras (refinarias)
- 15% - distribuição e revenda
- 14% - ICMS (imposto estadual)
- 13% - custo do biodiesel
- 9% - impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins)
No caso do gás de cozinha, a composição é:
- 47% - custo do combustível na Petrobras (refinarias)
- 35% - distribuição e revenda
- 15% - ICMS (imposto estadual)
- 3% - impostos federais (PIS/Pasep e Cofins)
Qual será a redução do preço para o consumidor?
Como os tributos federais respondem por uma parcela pequena do preço final, o consumidor não deve sentir muita diferença. Segundo a Associação Brasileira de Entidades de Classe das Revendas de Gás LP (Abragás), a isenção deve significar redução de apenas R$ 2,18 por botijão de gás de 13 kg, na média nacional. A entidade alerta que é possível que a redução não chegue totalmente ao consumidor, pois distribuidoras têm o hábito de não repassar integralmente as quedas de preço nas etapas anteriores.
No caso do diesel, a redução deve ser de R$ 0,34 por litro, caso as distribuidoras e revendedoras repassem integralmente o desconto. Porém, na quinta-feira (18), a Petrobras anunciou alta de R$ 0,34 no preço do diesel nas suas refinarias. Ou seja, a redução dos impostos só deve evitar um novo aumento do preço.
Qual será a perda de arrecadação do governo?
O Ministério da Economia não informou qual será a perda de arrecadação. Analistas de contas públicas têm calculado impacto de R$ 3 bilhões a R$ 3,5 bilhões no caso da isenção por dois meses do diesel e de R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão para o gás de cozinha, considerando 12 meses. Ou seja, o governo abriria mão de arrecadar pelo menos R$ 4 bilhões.
Como será feita a compensação da perda de arrecadação?
O artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga o governo a compensar isenção de imposto que implique em perda de arrecadação e que afete o cumprimento da meta fiscal do governo. Essa medida compensatória pode ser o aumento de algum imposto existente, a criação de um novo tributo ou a redução de benefícios tributários vigentes
Até o fechamento dessa reportagem, o Ministério da Economia não informou qual seria a medida de compensação, apesar dos inúmeros questionamentos de jornalistas desde a quinta-feira (18). Bolsonaro já defendeu publicamente que gostaria de acabar com o artigo 14 da LRF para poder dar isenção sem precisar de compensação.
O Ministério da Economia concordou com a decisão de Bolsonaro?
A equipe econômica não se pronunciou sobre a decisão de Bolsonaro. O jornal "Folha de S.Paulo" relatou que os técnicos da pasta foram pegos de surpresa e ainda estudam como viabilizar a redução dos impostos sem ferir as regras fiscais.
Uma das possibilidades na mesa é reduzir os benefícios de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na compra de carros de altos valores por pessoas com deficiência (PcD) e acabar com renúncias fiscais para o setor petroquímicos. Porém, as duas medidas já tinha sido vetadas por Bolsonaro e elas arrecadariam apenas R$ 2 bilhões, metade do valor necessário.
O governo fez mais alguma coisa para baixar o preço do diesel e do gás?
Sim. O presidente enviou na semana passada ao Congresso um projeto de lei que muda o modelo de cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Ele propôs que o tributo imposto passe a ser cobrado apenas na etapa da produção e com um valor fixo a ser definido pelo conselho de secretários estaduais de Fazenda (Confaz). Atualmente, cada estado tem autonomia para definir sua alíquota. O projeto depende de aprovação do Congresso e não conta com a simpatia de governadores.
Bolsonaro vai interferir na política de preços da Petrobras?
É possível. Apesar de indicar que não vai interferir na companhia, Bolsonaro fez isso nesta sexta-feira (19), ao demitir Roberto Castello Branco da presidência da estatal. Ele quer que o general Joaquim Silva e Luna assuma o comando.
Castello Branco era nome de confiança do ministro Paulo Guedes. Eles são contra mudanças na política de preço da Petrobras. Bolsonaro, por sua vez, tem defendido uma maior previsibilidade no aumento dos preços.
Qual é a política de preços da Petrobras?
A Petrobras reajusta os combustíveis de acordo com a paridade internacional, ou seja, acompanhando a variação do preço do barril de petróleo, cotado em dólar. Em tese, a companhia busca que o preço nas refinarias será próximo do custo de importar os combustíveis. Não há uma periodicidade definida: os reajustes são feitos quando a empresa considera necessário.
Desde meados do ano passado, após o auge da pandemia, o preço do barril de petróleo vem subindo, levando a Petrobras a aumentar o preço no mercado interno. Também pesa contra o dólar, que está acima dos R$ 5, já que o preço do barril é cotado em dólar.
