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A desistência do economista e consultor Adriano Pires em assumir a presidência da Petrobras reabre uma disputa interna no governo para definir o comando da companhia estatal. Uma mudança da política de preços dos combustíveis não está no radar da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o mesmo não pode ser dito sobre formas de se reduzir o custo dos consumidores com a gasolina e o óleo diesel.
O debate sobre a redução do preço dos combustíveis coloca em lados opostos duas "alas" do governo. A da equipe econômica, chefiada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o núcleo político, chefiado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que somou forças com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
A ala capitaneada por Guedes está politicamente enfraquecida no governo, mas alguns de seus integrantes ainda tentam fazer valer sua influência. Nos bastidores, tentam emplacar o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mário Paes de Andrade.
O discurso na equipe econômica daqueles que atuam para emplacar Paes de Andrade e aliados que advogam pelo seu nome junto a Bolsonaro apontam que o secretário é defensor de uma linha mais próxima do livre mercado e que a indicação seria bem recebida junto aos agentes econômicos. No entanto, essa é uma retórica que perdeu força dentro do governo.
O principal motivo que levou o governo a indicar Pires para a presidência da Petrobras é ter alguém com "cacife" para ser o fiador da criação de um fundo de estabilização dos preços de combustíveis, segundo apurou a Gazeta do Povo. O economista foi indicado por Albuquerque e teve seu nome avalizado por Nogueira e outros aliados do Centrão no Congresso.
Sem Pires, alguns aliados do governo ainda defendem que Bolsonaro mantenha a indicação de um nome técnico que apoie a criação de um fundo de estabilização. A medida vai enfrentar a resistência de Guedes, mas teria o apoio de lideranças do Centrão.
Por que a ala política e aliados apoiam a ideia do fundo de estabilização
A ala do governo que defendeu a indicação de Adriano Pires e mantém a defesa da criação de um fundo de estabilização de preços sustenta que a medida poderia trazer benefícios políticos e eleitorais não só a Bolsonaro, mas também à base governista.
Existe um cálculo feito no núcleo político do governo que, com um fundo de estabilização, seria possível reduzir em três meses a gasolina a patamares entre R$ 4,75 e R$ 5,00 em estados como o Rio de Janeiro, o reduto eleitoral de Bolsonaro, por exemplo. No estado, a média do custo da gasolina em março foi de R$ 7,51. A média nacional foi de R$ 7,01, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Três meses é o cálculo político trabalhado pelos partidos para a definição das coligações. Entre 20 de julho e 5 de agosto é o período que os as legendas terão para definir seus palanques nos estados e candidatos à Presidência da República. O discurso de aliados é que uma redução considerável do preço dos combustíveis poderia impulsionar a candidatura de Bolsonaro e de sua base.
Antes de ser indicado para a presidência da Petrobras, Adriano Pires havia dito que, para ele, a solução para a alta dos preços era a criação de um fundo de estabilização para subsidiar os custos dos combustíveis quando a cotação internacional do petróleo atingir um determinado gatilho. Ele sugeria que o dinheiro saísse dos dividendos pagos pela Petrobras à União ou de recursos vindos de royalties, participações especiais ou mesmo da comercialização de óleo feita pela estatal PPSA.
Uma vez à frente do comando da Petrobras, Pires assumiria o compromisso de defender a criação desse fundo. Como presidente da estatal, isso teria um peso determinante para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desengavetasse o projeto de lei (PL) 1.472/21. Aprovado pelo Senado em fevereiro, o texto prevê a criação de um fundo.
Segundo Lira, o texto está "fora do radar" e segue sem data para ser apreciado pelos deputados. Entretanto, uma vez que Pires se manifestasse a favor do fundo enquanto presidente da Petrobras, a expectativa é de que a pauta fosse destravada com o apoio de parlamentares do Centrão e até da oposição, já que a matéria foi proposta e relatada por senadores do PT.
O deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), vice-líder do governo no Congresso, disse à Gazeta do Povo na última semana que Pires seria o "melhor presidente da história" da estatal. E manifestou que o economista contaria com o apoio da base do governo, inclusive na defesa da discussão de um fundo estabilizador.
Como funcionaria o fundo e por que a equipe econômica é contra
O fundo de estabilização discutido nos bastidores prevê que o governo utilizaria parte dos dividendos pagos pela Petrobras à União para subsidiar os preços dos combustíveis. Comenta-se que, uma vez empossado pelo conselho de administração da estatal em sua Assembleia-Geral Ordinária (AGO) em reunião no dia 13 de abril, ele passaria a advogar pela criação do fundo.
O fundo dependeria da aprovação do PL 1.472/21 para ser instituído com a segurança jurídica necessária e ficaria sob a gestão do governo. Em 2021, a Petrobras programou o pagamento de R$ 101,4 bilhões aos seus acionistas em dividendos referentes ao exercício de 2021. Considerando sua participação no capital da companhia, de 28,7%, a União receberá cerca de R$ 29,1 bilhões.
O montante de competência da União leva o governo a crer que teria em suas mãos um mecanismo eficiente para controlar os preços sem arcar com os mesmos ônus políticos de mudar a política de preços. "Seria menos danosa e populista do que adotar uma medida provisória para fazer subsídio fora do teto [de gastos]. É uma saída tecnicamente bem consistente no meio econômico e não é mal visto no mercado de petróleo", pondera um interlocutor do governo.
"Inclusive, Noruega e Suécia fazem uso desse expediente quando é necessário para estabilizar o preço, não é uma reinvenção da roda, é uma ferramenta usada por alguns países", endossa um segundo interlocutor governista.
Conforme mostrou a Gazeta do Povo, bancar um "desconto" de R$ 1 por litro nos preços da gasolina e do diesel custaria aos cofres públicos mais de R$ 8 bilhões por mês. Em um ano, a despesa poderia passar de R$ 100 bilhões, mais que todo o montante que a União recebe em dividendos da Petrobras e royalties de petróleo e gás.
Reduzir artificialmente o custo dos combustíveis praticamente esgotaria nos mesmos três meses pretendidos pelo núcleo político os valores que a União teria a receber da Petrobras. Contrários a essa lógica de curto prazo, a equipe econômica e aliados técnicos em autarquias estaduais seguem na contramão.
Um técnico destaca que um fundo para amortecer o preço dos combustíveis faria sentido se o preço do barril de petróleo estivesse barato. "Fazer fundo em momento de alta não tem como. Na hora que está baixo para amortizar no período de alta ninguém pensa nisso. Tinha que ter feito lá atrás, não é viável discutir isso agora", pondera. Mesmo a lógica de reduzir os custos pelos próximos três meses é algo questionável.
Um interlocutor da equipe econômica diz que Guedes aposta em controlar o preço pela lógica de mercado e está confiante que a desaceleração do dólar possa influenciar no custo dos combustíveis no mercado interno brasileiro. "Apostamos que a guerra se arrefeça e os números caiam. Veja que o dólar está em queda, chegando nos R$ 4,50. Isso dá um refresco, ele caindo bem abaixo dos R$ 5 seria a hora de reduzir preço", diz. "É mais caro reduzir preço de petróleo pelo mercado do que artificialmente. O ministro é defensor do mercado, tem que ter paciência para deixar o mercado agir", complementa.
Quem pode assumir a presidência da Petrobras
A desarmonia entre equipe econômica e o núcleo político torna incerto o nome que pode assumir a presidência da Petrobras. Pela definição mais recente de Adriano Pires, é possível que os ministros Bento Albuquerque e Ciro Nogueira tenham nova influência, mas mesmo interlocutores no governo evitam cravar algo.
Antes de Pires ser sondado, Bolsonaro havia se decidido pelo presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, que chegou a ser indicado para presidir o conselho de administração da Petrobras. "O Jair queria o Landim, mas foi convencido de que o Adriano estava mais preparado para assumir a presidência da estatal", afirma um interlocutor do Palácio do Planalto.
Segundo a fonte, Bolsonaro demonstrou uma resistência inicial ao nome de Landim, mas aconselhou a indicação de Albuquerque após nomes influentes do Centrão avalizarem Pires. Após a negativa a seu nome, aliados não descartam que o governo repense o perfil almejado para suceder o comando da estatal.
O núcleo política pondera que o mais provável é o governo ser mais criterioso na escolha do próximo indicado. Embora fosse um quadro técnico bem respaldado pelo Centrão, surpreendeu caciques políticos o fato de Pires ter tido seu nome vetado pelo departamento de governança e conformidade da estatal. "Depois daquela crise de corrupção na Petrobras, o pessoal tem sido rigoroso na seleção de nomes e tido mais critério para efeito de saneamento da empresa", explica um interlocutor do governo.
Um integrante da ala política respeita os critérios rigorosos do departamento de compliance da Petrobras, mas pondera que eles restringem a escolha de nomes "bons" e técnicos do mercado de petróleo e gás capazes de assumir a estatal. "Acaba que, para ser indicado, tem que ser alguém de fora [do mercado], e aí fica difícil", lamenta.
Já a equipe econômica pondera que o momento não é propício para a indicação de alguém que defenda a criação de um fundo de estabilização, ainda que detenha um perfil técnico. "Eu acho que qualquer um que defenda isso vai sofrer uma oposição muito forte por causa do critério. Fundo não vai adiante porque preço de petróleo vai ser corrigido por dólar, vai depender de mercado, como vai mandar um nome que vai defender isso?", analisa um interlocutor.
A possibilidade de um nome ser indicado por Guedes, porém, é vista como improvável na equipe econômica. Um interlocutor sustenta, inclusive, que o ministro não tem a intenção de indicar alguém e afasta a possibilidade de disputa entre os núcleos econômico e político. "Existe um clima palaciano bem antagônico ao ministro, e ele [Guedes] próprio não quer mexer com isso. Já fez sua indicação lá atrás com o [economista Roberto] Castello Branco [ex-presidente da Petrobras], que era um excelente nome", diz um interlocutor.
Por esse motivo, sem o aval direto de Guedes, Caio Mário Paes de Andrade pode não ganhar o apoio político necessário para superar outros nomes. "A sondagem ao Paes de Andrade é o reconhecimento a um cara competente, alguém que faz um excelente trabalho no governo digital, mas você pode cravar que o Guedes não está envolvido na escolha de presidente da Petrobras", reforça outro interlocutor da equipe econômica.
Nesta segunda-feira (4), Guedes disse estar "sem luz" sobre a situação na Petrobras. Em 29 de março, após a indicação de Pires, declarou que o assunto não era seu "problema".
Caso um nome não seja indicado até a reunião de 13 de abril, a CNN Brasil aponta que o conselho de administração pode eleger um interino para a presidência. O estatuto da empresa prevê que “no caso de vacância do cargo de presidente, o presidente do Conselho de Administração indicará o substituto dentre os demais membros da diretoria executiva até a eleição do novo presidente". Ou seja, é possível que alguém do segundo escalão ocupe o comando interinamente.
