A Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB-PR) redigiu um anteprojeto de emenda constitucional para prorrogar a cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Após estudar o assunto, a Comissão de Direito Tributário da entidade se posicionou favorável à prorrogação da CPMF, mas está sugerindo alterações que tornem a carga tributária mais leve nos próximos quatro anos.
A idéia da OAB-PR seria, basicamente, deduzir o valor pago em CPMF do pagamento de outros tributos, como o Imposto de Renda, por exemplo. O advogado Leonardo Sperb de Paola, presidente da comissão, explica que a proposta formulada foi enviada à OAB nacional e também a alguns deputados paranaenses envolvidos com a questão da CPMF.
Gazeta do Povo Em que consiste a proposta da OAB-PR?Leonardo Sperb de Paola A gente entende que a CPMF deve ser prorrogada por razões fiscais, mas ela deve ser melhorada. A idéia seria fazer uma compensação da CPMF no pagamento de outros tributos, como o Imposto de Renda.
Como isso funcionaria?Estamos propondo compensar o pagamento da CPMF paulatinamente. No primeiro ano de vigência, seria possível compensar apenas 25% com outros impostos. No segundo ano, 50%. No terceiro, 75%. E somente no quarto ano chegaríamos a 100% de compensação. Se no ano que vem a arrecadação com CPMF for próxima de R$ 40 bilhões, como ocorre neste ano, em 2008 o governo teria de abrir mão de R$ 10 bilhões. No segundo, de R$ 20 bilhões e assim por diante.
E o que ocorre daqui a quatro anos, quando a compensação chegar a 100%?A CPMF continua sendo provisória. Daqui a quatro anos ela acabaria, mas a gente sabe que não vai ser assim. Daqui a quatro anos o próximo governo vai pedir a prorrogação de novo. Mas com o mecanismo de compensação ela até poderia se transformar num imposto permanente. Porque aí seria menos agressivo para o contribuinte. Hoje a CPMF é agressiva e irracional.
Por que manter o tributo? Porque a CPMF é um tributo de fácil arrecadação, e retirá-lo agora implicaria uma queda bruta de arrecadação. A compensação permite uma redução suave da carga tributária e não abrupta como alguns partidos vêm defendendo. Há os que são a favor de prorrogar como está. Há os que são a favor da extinção pura e simples. Falta o meio termo. É esse tipo de proposta que a OAB está tentando levar. Que seja alguma coisa mais racional, mais educativa. Mas o governo quer prorrogar como está. E daqui a quatro anos? Aí é problema do próximo governo.
A comissão não acha boa idéia reduzir a alíquota?A gente não é contra a redução da alíquota. Mas isso beneficiaria todas as pessoas, inclusive aquelas que não pagam Imposto de Renda. O mecanismo de compensação é interessante porque vai beneficiar somente quem já paga outros impostos. Da forma como a CPMF está hoje a OAB é contra a prorrogação. O que se propõe é que ela seja prorrogada, mas com mudanças.
