OAB vai pedir afastamento do presidente da Anatel

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou nesta segunda-feira (7) que pedirá o afastamento do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, do cargo. A entidade critica a atuação de Rezende, desde que o presidente da agência reguladora admitiu a possibilidade de limitar a banda larga fixa.

O pedido de afastamento será encaminhado à Presidência da República e ao Ministério das Comunicações. Em comunicado enviado à imprensa, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse que Rezende não tem mais condições de permanecer no cargo e que o presidente da Anatel tem usado a agência como um “sindicato de empresas de telecomunicações”.

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Lamachia participou nesta segunda-feira (6) de reunião do Conselho de Comunicação Social, órgão de interligação entre o Congresso e a sociedade civil. No evento, o presidente da OAB criticou manifestações recentes do presidente da Anatel, para quem as empresas de telecomunicação poderiam limitar os dados em planos de internet banda larga ou criar franquias.

“Uma das maiores responsáveis pela falta de investimento em internet é a Anatel. Deveria regular mercado e não regula. Deveria agir de forma coerente e age como se fosse um sindicato a serviço de empresas de telecomunicação. A leniência com que trata as empresas é inaceitável”, disse Lamachia.

Segundo o presidente da OAB, a declaração do presidente da Anatel, de que a era da internet ilimitada chegou ao fim, é desastrosa. “Se alguma coisa terminou foi a Anatel, porque não é aceitável que o presidente de uma agência reguladora se comporte dessa forma. Como vamos aceitar situação como essa? Isto alargará as diferenças sociais no Brasil, porque quem não tem condições de contratar franquias extras ficará alijado. Isto apenas trará mais lucro às empresas e não observará o que é fundamental, que é o respeito ao Marco Civil da Internet, lei federal que veio para democratizar o acesso à rede”, explicou.

O presidente da OAB também lembrou que a limitação ao acesso à internet prejudicará o trabalho de milhares de advogados, que militam por meio do Processo Judicial Eletrônico. “Cerca de 50% dos municípios brasileiros sequer têm acesso à banda larga. Ter acesso à Justiça é direito constitucional de todos os cidadãos. Essa decisão impacta em muito a vida das pessoas”, explicou. Vários membros do Conselho de Comunicação Social elogiaram a atitude da OAB em defesa dos consumidores.

Uso de dados

Após forte pressão popular, a Anatel decidiu, em abril, proibir limites na internet fixa, por prazo indeterminado, até que o Conselho Diretor do órgão se posicione sobre o tema.

No fim da semana passada, no entanto, Rezende voltou a se manifestar sobre o assunto, durante um evento realizado pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), em São Paulo. Na ocasião, ele anunciou que a agência não vai intervir na decisão das operadoras de adotar um sistema de franquias na banda larga fixa. Segundo o presidente da Anatel, não existe base legal que justifique uma regulação no modelo de negócio adotado pelas empresas.

Procurada no início da noite, a Anatel não se manifestou a respeito das declarações de Lamachia e sobre pedido da OAB.