O presidente dos EUA, Barack Obama, propôs nesta quarta-feira (17) o que chamou de a mais ampla reforma da regulação financeira desde a Grande Depressão nos anos 1930, segundo o texto de uma declaração publicado pela Casa Branca.
"Não escolhemos a forma com que esta crise se declarou, mas temos opções sobre o legado que esta crise nos deixa", afirmou Obama."Em consequência, hoje, minha administração propõe uma vasta reforma do sistema regulatório financeiro, uma transformação em uma escala que não se via desde as reformas que se seguiram à Grande Depressão", acrescentou.
O plano ainda será discutido pelo Congresso dos Estados Unidos.
Objetivos
De acordo com o plano, a medida de maior importância será o aumento da autoridade de supervisão e regulação do Reserve (Fed, o banco central dos EUA) sobre o setor financeiro, com o intuito de evitar uma repetição da crise nos mercados bancário e de capitais do ano passado.
As propostas, detalhadas em documento divulgado pelo Departamento do Tesouro, incluem a criação de um conselho dos reguladores financeiros, a criação de um Supervisor Nacional de Bancos, e de uma agência para proteger os consumidores de práticas abusivas do setor.
O documento divide a proposta em cinco objetivos: promover a supervisão e regulação robusta das entidades financeiras; estabelecer uma supervisão compreensível dos mercados financeiros; proteger consumidores e investidores de abusos financeiros; prover o governo das ferramentas necessárias para lidar com crises financeiras; e aumentar os padrões regulatórios internacionais e a cooperação internacional.
Novos órgãos
Com a reforma, as instituições financeiras deverão sofrer uma fiscalização intensa dos órgãos do governo. A falta de fiscalização e de uma regulamentação mais rígida do setor é apontada como uma das principais causas da crise financeira norte-americana.
Na proposta do governo, um novo Conselho de Supervisão dos Serviços Financeiros será responsável por identificar riscos sistêmicos. O Supervisor Nacional de Bancos, que também será criado, irá fiscalizar as instituições financeiras do país. O plano de Obama inclui, ainda, a eliminação do Office of Thrift Supervision (OTS, agência de supervisão de instituições de poupança), que permite a algumas instituições escapar de regulamentações do Fed.
Regulação
No plano regulatório, o Fed terá sua autoridade aumentada, para supervisionar todas as instituições que possam representar risco à estabilidade financeira, incluindo as não-bancárias. Padrões mais rígidos de capital e risco deverão criados para as empresas financeiras. Além disso, os consultores de hedge funds terão que ser registrados na Securities and Exchange Comission (SEC, equivalente à Comissão de Valores Mobiliários brasileira)
O documento propõe também uma maior regulamentação do mercado de securitização, incluindo as agências de análise de risco.
O pacote também traz novidades para os consumidores e promete protegê-los de abusos financeiros. Para isso, uma Agência de Proteção do Consumidor Financeiro será criada, com aumento da regulação e da transparência dos produtos financeiros.
Em caso de uma nova crise, o governo também quer ter novos mecanismos de ação. De acordo com o plano de Obama, um novo sistema deverá ser criado para resolver a situação de instituições financeiras não bancárias cuja quebra possa ter efeitos sistêmicos - uma referência à seguradora AIG, que recebeu injeções de US$ 90 milhões para escapar à bancarrota. A autoridade do Fed de realizar empréstimos também deverá ser revisada.
Obama deve expor formalmente essas reformas em um evento ainda nesta quarta-feira na Casa Branca.
