Câmara aprova proposta que destina mais recursos às obras com acordo para recompor verba da Educação

Além de derrubar o veto presidencial à desoneração da folha de pagamento, a Câmara dos Deputados analisou uma série de projetos de crédito suplementar para ministérios. O mais importante era o PLN 30, que destina R$ 6,1 bilhões para oito ministérios, em especial para a Infraestrutura e o Desenvolvimento Regional, que receberão a maior parte do montante para realização de obras.

A proposta foi aprovada por 307 votos favoráveis, 126 contrários e 1 abstenção. O texto seguirá para análise do Senado Federal.

As duas pastas reivindicavam há meses a necessidade de reforço em seus orçamentos para tocar obras de infraestrutura até o fim deste ano. Mas, o dinheiro para isso viria de remanejamento das verbas de outros ministérios, além da reserva de contingência do Executivo.

A polêmica é que parte do orçamento da Educação seria afetado para esse remanejamento voltado a obras. A pasta perderia R$ 1,4 bilhão pela proposta, o que desagradou aos parlamentares, que se manifestaram contra a proposta.

Para viabilizar a aprovação, o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), costurou um acordo com o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) e lideranças da oposição, como os deputados Carlos Zarattinni (PT-SP) e Sâmia Bonfim (Psol-SP). "Determinei a retirada do PLN 29 para que nós tivéssemos uma válvula de escape para acrescer, por portaria, os R$ 1,4 bilhão que foram retirados do PLN 30 das universidades federais e dos institutos federais", esclareceu.

A sugestão de Alcolumbre é de esperar a publicação do relatório bimestral da Secretaria do Tesouro Nacional para que o PLN 29 discuta novos remanejamentos com os recursos acrescidos a partir desse relatório de execução orçamentária.

"Portanto, quero assegurar aos senhores parlamentares e congressistas que o PLN 29, na próxima sessão do Congresso, fará a sua recomposição dos recursos das universidades federais. Eu só fiz isso na busca do entendimento da votação dos outros itens importantes e para dar segurança e dar garantia para o governo da votação do PLN 30", afirmou.

O PLN 30/20 abre crédito suplementar de R$ 6,1 bilhões. O ministério do Desenvolvimento Regional recebe 47,2% do crédito, que será usado em continuação de obras, novas construções e o desenvolvimento de projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

A Infraestrutura fica com 22,7% dos recursos, que serão distribuídos para a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias e o Dnocs. O Ministério da Saúde receberá 16,3% do crédito, que irá para o Fundo Nacional de Saúde. O restante do dinheiro será repartido entre os ministérios da Agricultura, Economia, Educação, Minas e Energia e Cidadania.

Além das obras, outros créditos suplementares foram aprovados

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi indicado o relator de quatro propostas (PLNs 30/20, 40/20, 43/20 e PLN 24/20). Graças a um acordo entre os líderes partidários, 25 textos foram aprovados no original. Ainda assim, os deputados aprovaram uma série de PLNs, que serão encaminhados agora para a análise dos senadores:

• PLN 31/2020: Deputados aprovaram crédito suplementar de R$ 29,4 milhões em favor das Justiças Federal e do Trabalho, Ministério Público, CNJ e CNMP;
• PLN 18/2020: Aprovadas as alterações na LDO de 2020 para garantir o cumprimento do acordo de compensação a estados por perdas de arrecadação de ICMS geradas pela Lei Kandir;
• PLNs 26, 27, 32 e 34: Aprovadas, em bloco, as propostas que destinam recursos para empresas públicas nas áreas de energia, portos e aeroportos;
• PLNs 10, 16, 20, 31, 33, 38 e 42: aprovados os projetos que concedem crédito suplementar para órgãos do Poder Judiciário.

Além desses, o PLN 41, que autoriza crédito especial de mais de R$ 93 milhões em favor de órgãos do Poder Executivo, foi retirado de pauta.