O presidente Michel Temer planeja fazer uma ampla mudança na legislação para dificultar a aposentadoria dos brasileiros e, assim, diminuir o rombo da Previdência. Mas antes terá de provar que o déficit realmente existe. Para muitos dos críticos da reforma, ele não passa de uma farsa.
Segundo os dados oficiais, a diferença entre a arrecadação de contribuições e o pagamento de benefícios do INSS resultou em um saldo negativo de R$ 86 bilhões no ano passado. No regime dos servidores da União, o buraco foi de R$ 73 bilhões. Os números vão piorar neste e nos próximos anos, conforme projeções de técnicos da área.
Mas uma corrente de economistas, especialistas em direito previdenciário, centrais sindicais e movimentos sociais sustenta enfaticamente que o déficit não passa de um mito, uma manobra contábil, uma construção ideológica usada por neoliberais para retirar direitos e angariar mais recursos para o pagamento dos juros da dívida pública.
Rechaçada pela Secretaria da Previdência Social e por muitos especialistas, a tese da “farsa” é o argumento mais importante dos que lutam contra a reforma. A Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, por exemplo, é rotineiramente abastecida por informações da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip), antiga defensora da versão de que o déficit é uma falácia.
“O malfadado déficit da Previdência Social nada mais é do que um mito, criado para esconder a responsabilidade do Estado por suas incessantes políticas de renúncias fiscais, desonerações e desvinculações de receitas, além de sua ineficiência na cobrança de dívidas ativas”, afirma a Anfip no documento “Desmistificando o déficit da Previdência”, publicado em maio.
Os “céticos do déficit” não chegam a afirmar que a Previdência é superavitária. O que eles defendem é que não se pode olhar isoladamente para as contas previdenciárias. O correto, dizem, é analisar o orçamento de toda a Seguridade Social – que engloba, além das aposentadorias e pensões, as áreas da saúde e da assistência social, conforme estabelecido na Constituição de 1988.
Nessa forma de cálculo, entra um volume maior de despesas, que vão do SUS ao Bolsa Família. Em contrapartida, as receitas também são muito maiores, porque incluem contribuições sociais criadas para financiar toda a Seguridade, como CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
O saldo dessa contabilidade é positivo, ao menos por enquanto. Em 2015, a Seguridade Social teve um superávit de R$ 20 bilhões, pelas contas da economista Denise Lobato Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que defendeu uma tese de doutorado sobre o assunto em 2006, intitulada “A política fiscal e a falsa crise da Seguridade Social brasileira”.
Mas, assim como o déficit da Previdência é crescente, o superávit da Seguridade vem diminuindo. Em 2012, por exemplo, o saldo positivo beirava os R$ 80 bilhões, segundo Denise Gentil. Embora parte desse movimento se deva à piora do mercado de trabalho, que derrubou as contribuições previdenciárias e elevou gastos com o seguro-desemprego, especialistas veem na trajetória cadente um indicativo de que os problemas da previdência e o envelhecimento da população cedo ou tarde levarão para o negativo também o superávit da Seguridade.
