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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei do Executivo que tributa em 15% os rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de offshores e fundos exclusivos – a chamada "taxação dos super-ricos".
Relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 173/2023 estava na pauta da CAE de terça-feira (21), mas a votação foi adiada para esta quarta após pedido de vista dos senadores da oposição.
O projeto integra as iniciativas do ministro Fernando Haddad para aumentar a arrecadação de impostos e zerar o déficit fiscal para 2024, meta do arcabouço fiscal ainda defendida pelo governo.
Pelo texto inicial, a pretensão do governo era injetar R$ 20 bilhões nos cofres públicos em 2024 e R$ 54 bilhões até 2026. A estimativa do mercado, no entanto, é que a arrecadação não ultrapasse R$ 7 bilhões no ano que vem e R$ 20 bilhões até 2026.
Os fundos offshore são aqueles mantidos fora do país e compostos de ativos internacionais. Os fundos exclusivos têm apenas um investidor com no mínimo R$ 10 milhões aplicados, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano.
Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas no resgate – ou seja, quando uma empresa localizada no exterior transfere o lucro da companhia para o sócio pessoa física no Brasil –, o que pode ser postergado indefinidamente.
Projeto prevê come-cotas para fundos fechados
Os senadores mantiveram a principal mudança no texto, que havia sido feita pela Câmara: a redução, de 10% para 8%, na alíquota cobrada de quem optar por atualizar os rendimentos acumulados até 31 de dezembro deste ano.
No caso dos fundos fechados, o PL define que o investidor terá incidência do chamado “come-cotas” – imposto recolhido semestralmente sobre alguns fundos de investimento – de 15% para os fundos de longo prazo, e de 20% para os de curto prazo.
Segundo estimativas do governo federal, há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados em fundos fechados, que acumulam R$ 756,8 bilhões e correspondem a 12,3% dos fundos no Brasil.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, afirmou que o texto equipara a legislação brasileira com a das principais economias do mundo e atende às recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
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