A OGX, petroleira de Eike Batista, entrou com um pedido de recuperação judicial na tarde desta quarta-feira, após ter falhado em negociar suas dívidas com credores. O pedido abrange quatro empresas: OGX Petróleo e Gás Participações S/A, OGX Petróleo e Gás SA, OGX Internacional e OGX Áustria.
Em 1º de outubro, a companhia anunciou que não pagaria US$ 45 milhões em dívidas, referentes a juros sobre bônus emitidos no exterior. Com isso, um prazo de 30 dias começou a correr para que a empresa se declarasse oficialmente inadimplente e evitasse a ação de credores, que poderiam antecipar parcelas de bônus com vencimento em 2018 e 2022, que totalizam US$ 3,6 bilhões.
A empresa revelou, na última terça-feira, os detalhes das negociações, que ocorreram em Nova York e no Rio nos últimos 30 dias. A OGX tentou convencer credores a injetar mais crédito na companhia. Os valores solicitados variavam de US$ 500 milhões a US$ 250 milhões. Diante das negativas, a empresa anunciou que ficará sem caixa até dezembro.
Após a entrada do pedido, um juiz precisa analisar a solicitação da empresa. Caso o magistrado aceite, as dívidas da petrolífera, bem como ações judiciais, serão suspensas durante 180 dias. Nesse período, as ações na Bolsa de Valores de São Paulo também serão suspensas.
A empresa terá 60 dias para apresentar um plano de recuperação, que, ao final do processo, deverá ser aprovado pelos credores. Caso eles não aceitem a proposta, a Justiça decreta a falência da companhia. Leia o passo a passo completo do processo.
Veja o caminho que a OGX percorrerá no processo de recuperação judicial
A OGX, petroleira controlada pelo empresário Eike Batista, entrou com um pedido de recuperação judicial nesta quarta-feira, no maior processo do gênero do setor corporativo na história da América Latina.
A lei de falências do Brasil foi promulgada em 2005 para corrigir a ineficiência do sistema anterior, que era baseado no adiamento de pagamentos de dívidas ao invés do resgate da empresa por meio de renegociações ou restruturações. Os credores, que raramente recebiam reembolso após um pedido de falência, costumavam cobrar taxas de juros exorbitantes em resposta.
Inspirados pelo capítulo 11 do Código de Falências dos EUA, os credores passaram a desempenhar um papel-chave no processo brasileiro, projetado para aumentar as taxas de recuperação, reduzir o risco de crédito e o custo do financiamento.
Algumas das maiores empresas brasileiras que já entraram com pedido de recuperação sob os termos da nova lei incluem companhias aéreas Vasp e Varig, a produtora de celulose Eucatex SA e holding de eletricidade Grupo Rede Energia SA.
Enquanto algumas empresas, como a Eucatex, emergiram bem sucedidas do processo, outras, como Vasp, foram liquidadas. Algumas, como o Grupo Rede, foram vendidas.
Veja a seguir o processo ao qual a OGX será submetida agora que solicitou a recuperação judicial, com base em um relatório de analistas do Goldman Sachs Group Inc liderados por Felipe Mattar:
PASSO 1
O juiz designado para o caso da OGX nomeará um gestor judicial para a empresa, que pode ser tanto uma pessoa independente ou um representante de uma empresa com reconhecida experiência. Ao administrador jurídico é dada autoridade para tomar decisões executivas, tais como a substituição da equipe de gestão da empresa ou a cisão de subsidiárias, desde que essas ações sejam necessárias para o plano de recuperação da empresa, que será definido na próxima etapa.
PASSO 2
A administração da empresa deverá apresentar um plano detalhado de recuperação no prazo de 60 dias após entrar com o pedido, que forneça uma estimativa independente de seus ativos existentes e esboce as medidas concretas a serem tomadas para restaurar a viabilidade financeira da empresa, que provavelmente incluirão uma proposta de renegociação da dívida.
PASSO 3
Os credores da OGX, numa base individual, têm 30 dias a partir da apresentação do plano de recuperação para declarar-se a favor ou contra o plano de recuperação.
PASSO 4
Caso o plano não seja aprovado por unanimidade, os credores da empresa têm mais 60 dias para agendar uma reunião do comitê para realizar discussões, ajustar o plano se necessário e votar sobre o assunto. Qualquer ajuste ao plano deve ser aprovado pelos acionistas controladores da empresa. Se não houver um consenso, a OGX automaticamente entra em liquidação de falência.
PASSO 5
Caso o plano de recuperação seja aprovado, a OGX e seu administrador jurídico devem executá-lo no prazo máximo de dois anos a partir da data da entrada do pedido de recuperação judicial. Caso a empresa não consiga de implementar o plano, a mesma pode ser movida para liquidação de falência pelo tribunal, segundo os termos aprovados pelo comitê de credores.
QUEM RECEBE O QUÊ
Caso a OGX seja liquidada, um administrador legal será nomeado para vender os ativos restantes da empresa e pagar os credores na seguinte ordem: funcionários e obrigações trabalhistas; credores com garantias reais, fiscais e passivos fiscais; credores com "privilégios especiais", tais como os pagamentos de aluguéis devidos; credores com "privilégios gerais", como advogados contratados para o processo de falência; credores não garantidos por ativos; e dos credores subordinados.
Os acionistas da OGX só receberiam o pagamento caso a venda de ativos seja suficiente para reembolsar integralmente os credores listados acima.
