Oi deve R$ 10 bilhões em multas à Anatel

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O total de multas aplicadas à Oi pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nos últimos anos deve chegar a R$ 10 bilhões em valores atualizados. De acordo com o conselheiro Igor Vilas Boas de Freitas, não há nenhuma previsão de que essas penalidades possam receber um desconto de 30% na negociação sobre Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que substituem essas punições por investimentos.

Freitas ressaltou que, no primeiro TAC, aprovado em maio, a Anatel substituiu multas de R$ 1,18 bilhão aplicadas nos últimos seis anos por investimentos de R$ 3,2 bilhões a serem realizados nos próximos quatro anos. Pelos parâmetros utilizados pela Anatel em TACs, o valor atualizado dessas penalidades chegaria a R$ 1,76 bilhão.

“Não sabemos se vai ter desconto ou se vai ser de 30%. No primeiro TAC, não só não teve desconto como ainda teve acréscimo nos valores devidos”, afirmou o conselheiro. As penalidades do primeiro TAC foram aplicadas pelo descumprimento de metas de qualidade do serviço, universalização e ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações. O documento precisa do aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para ser assinado.

Outros dois TACs envolvendo multas da Oi estão em análise pela área técnica da Anatel e envolvem temas com fiscalização, interrupções e direito dos usuários. Juntos, os três TACs somariam cerca de R$ 10 bilhões em valores atualizados. Sem correção, as multas teriam valor histórico de R$ 5,06 bilhões.

Freitas destacou que o objetivo da Anatel ao elaborar os TACs não é maximizar a arrecadação do Tesouro Nacional. “A meta é corrigir os serviços no tempo mais exíguo possível”, afirmou. Segundo ele, a agência constatou que os processos sancionatórios contra as empresas demoravam para terminar, geravam apelação à Justiça e não resolviam o problema do usuário.

“No TAC, a Anatel define um prazo e negocia com a empresa como solucionar o problema. Achamos que é um instrumento mais efetivo”, disse. “No caso da Oi, a empresa precisa de investimentos pesados em rede para que tenha sustentabilidade no longo prazo.”