A operadora Oi, uma das afetadas pela decisão judicial que bloqueou o acesso ao aplicativo WhatsApp em todo o Brasil, entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar suspender a medida.
O habeas corpus foi impetrado em nome do presidente da Oi, Bayard de Paoli Gontijo. No pedido, o executivo argumenta que a medida é é desproporcional e ilegal e vai contra o Marco Civil da internet – a legislação não permite que o provedor de serviços de telecomunicações se responsabilize por atos de terceiros.
Gontijo argumenta ainda que a juíza optou pela medida mais grave possível, atingindo toda a base de clientes das operadoras.
Até o momento, a Oi foi a única operadora a contestar a decisão oficialmente. As demais empresas avisaram, por meio do Sinditelebrasil (sindicado que representa as operadoras do setor) que vão cumprir a ordem.
Decisão
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a ordem de bloquear o WhatsApp partiu da 1.ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP). A decisão refere-se a um processo criminal que corre em segredo de justiça.
“O WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento”, afirmou o tribunal em comunicado à imprensa.
“Como a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da Internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques”, acrescentou o tribunal.
