Operação da Receita fiscaliza empresas que não emitem nota com CPF

A Receita Estadual deflagrou nesta terça-feira (26) a “Operação Nota Paraná”. Em todo o estado, auditores da receita estão visitando empresas que não registraram documentos fiscais na Secretaria da Fazenda e que se recusaram a colocar o CPF de clientes nos documentos de venda. A expectativa da secretaria da Fazenda é terminar as vistorias até quinta-feira (28).

Os estabelecimentos visitados foram denunciados por consumidores no portal do programa Nota Paraná por não fornecerem nota fiscal. Entre setembro do ano passado e fevereiro de 2016 foram registradas 3.189 denúncias que envolvem 1.449 estabelecimentos.

De acordo com a secretaria da Fazenda, o objetivo dos auditores é orientar os empresários sobre a necessidade da emissão de nota fiscal e, sempre que for solicitada pelo contribuinte, a inclusão de CPF ou CNPJ, no caso de doação a instituições sem fins lucrativos. As equipes também vão dar orientações sobre o registro eletrônico dos dados na base da Secretaria da Fazenda e sobre a regularização de pendências.

Orientação

A operação não tem caráter punitivo. De acordo com a secretaria da Fazenda, os estabelecimentos serão notificados somente em caso de reincidência. Para cada documento fiscal não emitido, as empresas podem ser multadas em R$ 1 mil.

Esta é a segunda operação com este objetivo desde que o Nota Paraná foi criado. No ano passado, na primeira operação, foram verificadas denúncias referentes a agosto, mês do lançamento do programa.