A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (1º) ações para tentar recuperar impostos que não foram recolhidos, aparentemente por erros na declaração. O órgão vai mandar avisos para empresas e entidades solicitando informações adicionais ou sugerindo que elas revisem suas declarações. Haverá três ações dentro do chamado Programa Alerta, com potencial de recuperar até R$ 3,1 bilhão de impostos, segundo a Receita.
"Essa é a primeira vez que a Receita comunica antes de iniciar um processo de fiscalização. Ou seja, a fiscalização está ficando mais boazinha", disse o coordenador geral de fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins. Na maior das ações, o órgão enviará cartas para 2.091 entidades que se declararam isentas de contribuições previdenciárias cobrando o certificado que autoriza essas instituições a não pagarem o imposto.Essas 2.091 entidades deixaram de pagar R$ 2,8 bilhões em contribuições previdenciárias entre 2010 e 2011.
São casos de hospitais, universidades, ONGs e instituições de assistência social cujas habilitações não foram localizados pelos órgãos responsáveis pela certificação - ministérios de Educação, Saúde ou Assistência Social.
Martins reconhece que pode ter havido algum erro no banco de dados do ministério. Segundo ele, as entidades que tiverem o certificado devem apresentar o documento original e uma cópia em uma agência da Receita Federal. As instituições que não tiverem o certificado podem corrigir sua declaração na internet.
Outra ação focada no setor de bebidas tem potencial de recuperar R$ 200 milhões. A Receita detectou inconsistência nos impostos recolhidos de 23 empresas de bebidas que são acompanhadas pelo Sicobe, um sistema especial de controle fiscal que segue em tempo real a produção de cerca de 200 empresas do setor.
A terceira ação detectou possíveis erros nas declarações de 105 empresas fornecedoras do governo federal. Um cruzamento entre essas declarações e os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) indicam uma diferença de R$ 1,5 bilhão entre os gastos do governo e a receita dessas companhias. Isso significou menos R$ 100 milhões em impostos recolhidos, segundo a Receita.
"Nós acreditamos que essas diferenças decorrem efetivamente de erro no preenchimento. Não nos parece normal que alguém que queira sonegar vá sonegar as vendas feitas para o governo federal ou as vendas do Sicobe, que é uma informação que nós recebemos", disse.
Empresas e entidades alertadas têm até novembro para regularizar sua situação. Elas pagarão juros pelo atraso no recolhimento de impostos, mas ficarão livres da multa de 75% cobrada sobre o impostos sonegados. A partir de dezembro, a Receita começará a fiscalizar as instituições que não corrigirem suas declarações.
Ação piloto
Em maio, a Receita fez uma ação piloto para testar o Programa Alerta. O órgão mandou avisos para 4 mil empresas que fazem suas declarações no sistema de lucro presumido. Nesse sistema, a empresa paga o imposto sobre uma estimativa do seu lucro e não sobre os ganhos de fato auferidos.
A Receita havia identificados R$ 922,4 milhões de impostos não recolhidos, possivelmente por erro do contribuinte.Do total alertado, 15% corrigiram suas declarações e pagaram mais R$ 122 milhões. Outros 13% modificaram suas declarações para tentar se encaixar nos critérios do sistema, no que foi avaliado como tentativa de fraude pela Receita. Essas empresas estão agora sendo fiscalizadas pelo órgão.
