Os consumidores que pagaram sem perceber pelo serviço SOS Unimed Emergência e não o querem poderão ser ressarcidos em dobro. A decisão é fruto do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado na quinta-feira entre Unimed Curitiba, Ministério Público do Paraná e Procon-PR. A cobrança indevida foi tema de reportagem publicada pela Gazeta do Povo no dia 10. Segundo o TAC, todos os que pagaram pelo serviço e não têm interesse na contratação devem receber em dobro o valor indevidamente cobrado na fatura seguinte ao mês do cancelamento. Em caso de descumprimento, ficou estipulada multa de R$ 5 mil por cláusula infringida, que será revertida para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon).
SOS UNIMEd
